Cbic teme caos na infraestrutura sem alteração em PL da desoneração da folha – Fato Online
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Setor alerta que artigo que define quais obras em andamento manterão a alíquota sobre faturamento reduzida não inclui obras de infraestrutura. Elevação súbita de custo forçará paralisação de obras
Fato online
Fabio Graner
O setor de construção civil está bastante preocupado com os rumos do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/2015), em discussão no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Carlos Eduardo Lima Jorge, se o projeto não for corrigido, há um risco real de paralisação de uma série de obras de infraestrutura, como a construção de rodovias, ferrovias, entre outras.
Ele explicou que o projeto original tem um erro no trecho que define que obras em andamento se submetem à regra antiga de tributação, com alíquota de 2% sobre o faturamento. O texto elenca os tipos de obras que se enquadram nesse benefício, como a construção de um prédio, para exemplificar. E não cita que as obras de infraestrutura também se enquadrariam nessa sistemática.
Dessa forma, segundo Jorge, o risco é que as obras em andamento, como projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tenham um súbito aumento de carga tributária (de 150%), forçando as empresas a pararem os projetos até conseguirem fazer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com os governos.
“Do jeito que está, o projeto não respeita os contratos em andamento. Isto vai prejudicar a área de infraestrutura, vai gerar uma paralisia”, afirmou. “O que nós queremos é corrigir essa distorção. Isto vai gerar um caos no setor”, acrescentou.
Jorge informou que, nos últimos meses, o setor conversou com o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que tinha demonstrado compreender a questão. Segundo o representante da construção, Picciani teria até apresentado uma emenda corrigindo o problema, mas a retirou nos últimos dias, sem dar explicações.
No caso das obras novas, incluindo as anunciadas no novo programa de concessões de infraestrutura, o executivo da Cbic destaca que, embora indesejável, o aumento da carga tributária não traz o mesmo problema. O setor vai incorporar o imposto maior à planilha de custos para definir o quanto cobrará para fazer as obras.
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