Cbic realizará seminário jurídico em Maceió
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Assessoria de Comunicação da Cbic
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), por meio do seu Conselho Jurídico, realiza no próximo dia 1º, a partir das 8h, o Seminário Jurídico Cbic – Construindo o Direito. O evento, voltado a magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e profissionais da Construção Civil e do Mercado Imobiliário ocorrerá no Hotel Jatiúca, em Maceió.
O seminário vai tratar sobre as decisões judiciais que determinam a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios, nos casos de inadimplemento das obrigações de natureza fiscal, contratual, trabalhista ou ainda para reparação de danos ambientais. O objetivo é discutir os limites dessas medidas à luz do entendimento dos Tribunais Superiores.
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A abertura oficial do evento será feita pelo governador Renan Filho. Haverá conferências do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Farias e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos. O presidente da Cbic, José Carlos Martins, será o moderador do painel que discute o instituto no âmbito do direito trabalhista. Além do especialista em direito ambiental Édis Milaré que participará no painel ambiental.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, confirmou presença no seminário também. Ele recebeu o convite do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), Paulo Malgueiro.
Informações sobre a programação e as inscrições, que deverão ser feitas até o dia 25 deste mês, podem ser obtidas no site da Cbic, clicando aqui.
