CBIC participará do grupo tripartite que discutirá revisão da NR-18

AGÊNCIA CBIC

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) irá participar da 1ª Reunião Ordinária do Grupo Tripartite da Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que trata de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O encontro será realizado de 14 a 18 de outubro, no Ministério da Economia, em Brasília, e tem como objetivo discutir e aprovar a proposta de revisão da NR-18.

O grupo tripartite é formado por representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores, entre eles a CBIC. Ele deverá analisar o texto encaminhado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, construído a partir das sugestões recebidas por meio de consulta pública entre 31 de julho e 30 de agosto deste ano.

A consulta visa viabilizar a participação de cidadãos e empresas no processo de revisão da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho nº18. A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Além disso, a consulta ainda promove transparência e observa os princípios de publicidade e impessoalidade na implementação de ações de modernização das NR’s e de consolidação e simplificação de normas infralegais trabalhistas.

A CBIC participou da consulta pública encaminhando a proposta do setor que foi consolidada a partir das sugestões recebidas das entidades associadas que enviaram suas contribuições. No grupo, a CBIC indicou os representantes Haruo Ishikawa, Erico Furtado Filho e Andreia Kaucher, dirigentes e especialistas na temática, que integram a Comissão de Política da Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.