Cbic inicia estudo técnico para subsidiar a revisão da Norma de Desempenho

Consultas a entidades e workshops resultarão em um documento propositivo a ser apresentado no 90º Enic, em maio

Agência Cbic

Em vigor desde 2013, a Norma de Desempenho de Edificações (ABNT NBR 15575), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), completará cinco anos de publicação no próximo mês de fevereiro. Durante esse período, a aplicação prática em empreendimentos residenciais de todos os segmentos de mercado propiciou a identificação de pontos de melhoria em alguns requisitos e critérios das seis partes do documento, o que garantirá maior aperfeiçoamento técnico, precisão de fundamentos e segurança jurídica ao setor da construção civil imobiliária.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e o Senai Nacional, com a correalização do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e do Sindicado da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), estão iniciando, em conjunto, um trabalho organizado e coordenado para que, com a maior participação possível dos agentes diretamente envolvidos na aplicação da norma, se possa identificar os referidos pontos de melhoria. “Queremos levantar as necessidades de revisão com uma consulta bastante ampla e organizada com especialistas, empresas, entidades e instituições”, explica Maria Angelica Covelo Silva, consultora da Cbic para o projeto.

A revisão pretendida não é irrestrita, mas focada em itens que demonstraram requerer aperfeiçoamentos devido às correntes práticas no setor, ao estágio tecnológico atual, à presente organização de mercado, à disponibilidade de conhecimento técnico e às reais condições de projetos e construções.

Dentre várias ações, está prevista consulta às entidades que trabalham com a abordagem de desempenho, com a aplicação das regras ou com serviços/produtos diretamente impactados por elas. Um levantamento por escrito já está sendo disparado, desde esta semana, às principais instituições. Além disso, quatro workshops – fechados a convidados, mas com transmissão online – serão realizados nas cidades de São Paulo e Brasília, cada um abordando partes diferentes da norma. “Estamos reunindo um grupo muito seleto de profissionais afeitos ao tema, a partir do qual deverão vir propostas coerentes. Queremos construir um documento ecleticamente discutido por pessoas de gabarito técnico”, ressalta Dionyzio Klavdianos, presidente da Comat/Cbic.

O resultado de todo esse esforço será apresentado e discutido no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), a ser realizado em Florianópolis de 16 a 18 de maio. As contribuições levantadas e debatidas serão consolidadas e encaminhadas, posteriormente, como sugestão das entidades do setor a uma comissão de estudos de revisão da Norma de Desempenho – que será criada pela ABNT. “Esse documento pretende ser uma contribuição para que a ABNT inicie os trabalhos com um levantamento já feito”, comenta Maria Angelica Silva. A ação está contida no projeto “Gestão das normas técnicas do setor” da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), uma iniciativa da Cbic e do Senai Nacional.

Melhorias identificadas na ABNT NBR 15575

Com uma visão mais clara das implicações do atendimento aos requisitos, após cinco anos de emprego da Norma de Desempenho, algumas necessidades de ajustes pontuais em critérios já foram percebidas; bem como a necessidade de revisão de definições, maior precisão técnica ou clareza nos enunciados em determinados pontos do texto. Tudo com o propósito de esclarecer melhor as condições de aplicação da ABNT NBR 15575.

Empresas de projeto, construtoras e especialistas já possuem consenso quanto a algumas questões, com propostas bem objetivas nas mudanças necessárias. Os itens são referentes ao desempenho acústico (como a precisão de caracterização das classes de ruído de entorno), ao desempenho térmico (como condições mais precisas para empreendimentos com grandes áreas envidraçadas nas fachadas), à segurança contra incêndio (como a necessidade de harmonização com outras normas) e a ajustes pontuais (como a retirada ou substituição de normas canceladas e a compatibilização de definições).

Sobre a Norma de Desempenho

A Norma de Desempenho de Edificações (ABNT NBR 15575:2013) é um documento de alto nível técnico que determina os requisitos mínimos de segurança, conforto e resistência para casas e edifícios residenciais, com o objetivo de garantir a qualidade das obras. Ela orienta e divide responsabilidades entre fabricantes de materiais, projetistas, construtores e usuários. Segundo a consultora da Cbic, “tem sido uma das normas de maior impacto da construção civil, porque vem de um trabalho de muitos anos de desenvolvimento (foram praticamente 13 anos de elaboração) e trouxe conceitos muito novos, em relação ao que nós tínhamos até então, para projetar e construir”.

Com essa normalização, foi a primeira vez que parâmetros brasileiros passaram a associar a qualidade de produtos com os benefícios proporcionados ao consumidor, trazendo procedimentos claros e transparentes de avaliação do atendimento aos objetivos de qualidade. O documento é dividido em seis partes – uma com requisitos gerais da obra e cinco correspondentes aos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações (sistemas hidrossanitários).

Como exemplos de aplicação, a ABNT NBR 15575 estabelece que paredes devem garantir proteção acústica, redução específica da temperatura exterior e suportar impactos de determinada força. Já coberturas devem resistir ao fogo por determinado período de tempo; e tubulações que não estiverem escondidas devem suportar até cinco vezes seu próprio peso. 

Na época de seu lançamento, a Cbic destacou que a norma serviria como impulso à inovação na indústria da construção, já que as regras dizem respeito ao resultado final e não às tecnologias empregadas. Klavdianos concorda que o setor avançou nos últimos anos: “A partir do momento em que o construtor é desafiado a apresentar resultados, ou seja, ter sua obra dentro de determinados parâmetros, ele precisa investir em tecnologia e desenvolvimento. Com isso, novos sistemas construtivos aparecem para oferecer serviços e soluções”.

Agenda de workshops

Workshop 1 – Subsídios para a revisão da ABNT NBR 15575 quanto aos requisitos de segurança contra incêndio.

22 de fevereiro de 2018 (quinta-feira) – das 8h30 às 13h – SindusCon-SP, São Paulo.

Workshop 2 – Subsídios para a revisão da ABNT NBR 15575 quanto aos requisitos de desempenho térmico e lumínico.

16 de março de 2018 (sexta-feira) – das 8h30 às 13h – Sede da Cbic, Brasília.

Workshop 3 – Subsídios para a revisão da ABNT NBR 15575 quanto aos requisitos de desempenho acústico de sistemas de vedações verticais internas e externas.

5 de abril de 2018 (quinta-feira) – das 8h30 às 13h – SindusCon-SP, São Paulo.

Workshop 4 – Subsídios para a revisão dos requisitos de desempenho acústico de sistemas de pisos.

19 de abril de 2018 (quinta-feira) – das 8h30 às 13h – SindusCon-SP, São Paulo.

Os eventos terão número limitado de convidados presenciais. No entanto, deverá ser disponibilizada transmissão pela página da Cbic no Facebook. Os workshops são uma correalização do Senai Nacional.

Desde a publicação da Norma de Desempenho, em 19 de fevereiro de 2013, a Cbic e o Senai Nacional lançaram seis publicações sobre o tema, disponíveis a seguir:

Guia Esquadrias para Edificações (2017)

Análise dos Critérios de Atendimento à Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575 (2016)

Norma de Desempenho: Panorama Atual e Desafios Futuros (2016)

Guia de Elaboração de Manuais (2014)

Dúvidas sobre a Norma de Desempenho – Especialistas Respondem (2014)

Guia da Norma de Desempenho (2013)

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