CBIC defende apoio público à segurança jurídica do negócio imobiliário

Agência CBIC

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participou, na segunda-feira (26), do painel ‘A segurança jurídica que o mercado precisa’ durante a Convenção Secovi-SP 2019, em São Paulo (SP). Entre outros pontos, ele frisou que agora é o momento de o empresariado da construção civil e do mercado imobiliário deixarem claro ao público o mal que a insegurança jurídica causa para os consumidores. “Como líderes, temos de buscar apoio da sociedade, simplificação de processo, peitar quem nos ataca e defender o nosso setor”, enumerou o executivo.

Outro convidado para o painel, o diretor da Vitaurbana Empreendimentos, Nicolau Sarquis, listou uma série de inseguranças jurídicas enfrentadas pelos incorporadores e apresentou dados comparativos de tempo de aprovação de projetos. Conforme pesquisa realizada pelo Green Building, um projeto de galpão, com 150 m2, leva 404 dias para ser aprovado em São Paulo. O mesmo projeto, na Dinamarca, leva 60 dias. “Em 404 dias, as leis mudam e a insegurança atinge também o comprador de imóvel. Isso baixa a confiabilidade do setor para atrair investidores estrangeiros”, disse.

Presidente da CBIC participa de painel sobre segurança jurídica durante a Convenção Secovi-SP 2019, em São Paulo

O advogado Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, disse que segurança jurídica é um mantra que o setor não deve abrir mão. Ele explicou que a insegurança jurídica decorre da complexidade, obscuridade, incerteza, indeterminação, instabilidade e descontinuidade do ordenamento jurídico.

De acordo com Terra, a insegurança jurídica é diretamente proporcional à possibilidade de decisões judiciais se fundarem em princípios abstratos ou extremamente abstratos, em cláusulas não claras e equívocas, em princípios genéricos e conflitos entre normas rígidas e outras mais flexíveis. “Deve-se evitar a confusão entre risco de mercado e risco causado pela insegurança jurídica. O primeiro é eminente do livre mercado e o segundo pode surgir de ativismo judicial”, concluiu.

O também advogado Olivar Vitale, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP e presidente do Ibradim (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), e coordenador do painel, resumiu assim a palestra de Marcelo Terra: “O mercado imobiliário não é para leigos. O risco do negócio está restrito ao estudo da demanda, desenvolvimento do projeto e lançamento do produto. Segurança jurídica é o princípio da ‘não surpresa’, de não se criar novas regras com o jogo em curso”.

Durante sua palestra, José Carlos Martins divulgou que Fortaleza (CE) recebe no próximo dia 6 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o IV Seminário Jurídico Construindo o Direito, realizado pela CBIC, por meio do seu Conselho Jurídico. Ele também comentou a apresentação do Indicadores Imobiliários Nacionais do segundo trimestre deste ano, que a entidade fez, também ontem, durante a Convenção Secovi 2019.

Presidente da CBIC participa de painel sobre segurança jurídica durante a Convenção Secovi-SP 2019, em São Paulo
 

Com informações da Assessoria de Comunicação do Secovi-SP
Fotos: Henrik D’oark/CBIC