Câmara vota substitutivo à mudança na previdência dos servidores na terça – Correio Braziliense
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Otávio Augusto
Correio Braziliense
Sustentabilidade. Esse é o termo que mais aparece no discurso dos agentes políticos envolvidos na discussão da unificação dos fundos previdenciários dos servidores da capital federal. Dividido em grupos antagônicos, o Palácio do Buriti defende a sustentabilidade da economia local e o pagamento dos salários em dia, com a aprovação das mudanças previdenciárias, assim como os representantes do setor produtivo do DF. Os empresários acreditam que a agregação dos sistemas ajudará a manter “sustentável” a economia local. Do outro lado, deputados de oposição, acreditam que a junção das reservas não é saudável para os servidores.
Confiante, o governador Rodrigo Rollemberg partiu para o corpo a corpo com os deputados distritais. O fim de semana ficou dedicado a convencer líderes de partidos e parlamentares para votar a favor do texto, que deve ir a plenário amanhã. O chefe do Palácio do Buriti usou a agenda oficial do fim de semana para “trabalhar” a importância do projeto. Estiveram com ele, na inauguração do Centro Olímpico e Paralímpico de Planaltina, os deputados Luzia de Paula (PSB), Agaciel Maia (PR) — líder do governo na Câmara — e Júlio César (PRB).
“Não vejo danos aos servidores, como estão ventilando por aí. Com a junção, poderemos pagar salários em dia, quitar horas extras da saúde, pagar benefícios de professores. O que estamos tentando é resolver os problemas sem remendos”, destaca o governador. Rollemberg também escalou o secretariado para detalhar a proposta aos servidores e reduzir as críticas dos sindicatos.
Reforço na economia
As principais entidades econômicas da capital estão acompanhando de perto todas as movimentações. A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), a Federação do Comércio (Fecomércio-DF) e o Conselho de Desenvolvimento Estratégico, Social e Econômico do DF — que reúne mais de 50 entidades — acreditam que, com a unificação dos fundos, haverá condições para a economia local recuperar o fôlego.
Um dos entusiastas, Jamal Jorge Bittar, presidente da (Fibra), ressalta que é preciso pensar no projeto como uma matéria boa para a economia, para o setor produtivo e para o pagamento do servidor em dia. “Tem havido muito oportunismo. Os deputados estão pensando na eleição do ano que vem, não no que é bom para a cidade”, critica.
Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF, diz que não há dúvidas sobre os benefícios para a economia, mas que também é preciso pensar a longo prazo. “O governo deve dar garantias aos servidores. Garantir salários em dia e benefícios pagos também traz dinheiro para o ciclo econômico. Esse ponto é fácil de resolver: essas garantias podem sair de ações de empresas públicas que assegurem a existência do fundo previdenciário”, explica.
Luiz Carlos Botelho Ferreira, vice-presidente do Codese, divulgou nota que apoia a junção dos fundos. “É coerente, positivo à economia, ao emprego, à geração de ciclo econômico”, escreveu. O texto ressalta que os ativos das empresas públicas devem garantir a liquidez do fundo previdenciário unificado e que os futuros investimentos devem estar descritos na lei.
Embate político
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Amanhã, a Câmara Legislativa será palco de intensas discussões técnicas, mas, sobretudo, políticas. Parlamentares voltam a se reunir para votar a terceira proposta de unificar os fundos previdenciários. Agora, o texto é mais ameno — fruto da negociação entre a base aliada do governador e deputados da oposição. O projeto substitutivo cria mecanismos para o governo arrecadar dinheiro e assim equilibrar as contas públicas, sem a unificação dos fundos previdenciários.
Em jogo estão aportes financeiros que podem aliviar as contas do governo e permitir, por exemplo, o pagamento de R$ 130 milhões em dívidas atrasadas para terceirizados que prestam serviços na administração pública. “Eu me preocupo com o substitutivo, porque é simplesmente uma medida emergencial para evitar o congelamento dos salários”, destaca o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Segundo ele, falta discutir a questão específica do fundo previdenciário.
A bancada do PT na Câmara defende a criação de outro projeto. Esta seria a quarta redação. “Está sendo elaborado um texto alternativo ao do projeto do Poder Executivo para permitir que os juros ganhos no Fundo Capitalizado nos anos de 2016, 2017 e 2018 possam ser usados para pagar os aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro”, detalha o texto dos petistas. Em entrevista à coluna Eixo Capital, na edição de ontem do Correio, Joe Valle não descartou a possibilidade.
Entenda o caso
O projeto que altera o sistema previdenciário de servidores da administração pública local tenta equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). A proposta do Palácio do Buriti cria um regime complementar para os servidores. A justificativa é simples: o Iprev é deficitário em R$ 3,4 bilhões, recebe uma média de 18 aposentadorias por dia, e o GDF não tem como continuar a retirar dinheiro da própria receita — cerca de R$ 170 milhões por mês — para complementar os repasses aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2006.
Como o fundo financeiro tem mais inativos do que ativos, a estimativa é de que, a cada dia, as despesas aumentem ainda mais. Com o intuito de diminuir o deficit e tirar as contas do vermelho, o Executivo local propôs unir esse caixa ao fundo capitalizado, cujo patrimônio projetado para 2017 chega a R$ 5,4 bilhões. São os recursos previstos para as aposentadorias dos funcionários concursados a partir de 2007.
Para se ter ideia da diferença das estimativas de arrecadação entre os dois caixas a longo prazo — segundo estudo da Secretaria de Planejamento —, em 2035, o recolhimento do fundo capitalizado deve atingir a cifra de R$ 4,2 bilhões, enquanto o montante destinado a servidores antigos chegará a apenas R$ 914 milhões. Após a fusão, o GDF prevê o “equilíbrio financeiro”, além de economia de R$ 19,4 bilhões entre 2017 e 2035 — média de R$ 1 bilhão por ano.
