Autoridades discutem segurança jurídica e parcerias público-privadas em seminário

Assessoria de Comunicação da Cbic

O prresidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, voltou a defender a retomada do investimento como mecanismo para a recuperação da economia. Painelista no 4º Seminário Diálogos Estratégicos – O Mercado de Infraestrutura no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) em 23/03; ele apontou as modalidades de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como vetores da recuperação do investimento no Brasil e segmento com grande potencial de atuação para as empresas do setor. “Temos dito que essas modalidades são o caminho mais promissor para a melhoria da prestação do serviço público e para o reaquecimento da economia”, afirmou. Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do IDP, Gilmar Mendes, defendeu uma maior concorrência nesse campo. “Há a necessidade de pensarmos em novos modelos que sejam adequados, fomentem a concorrência e viabilizem novos investimentos”, ressaltou.

Participaram da abertura do evento a Advogada-Geral da União, ministra Grace Mendonça, e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para a ministra Grace Mendonça, é fundamental a existência de segurança jurídica para a melhoria da infraestrutura brasileira: “Há a necessidade de retomada do trilho de desenvolvimento do país e do fortalecimento entre relação do setor público com a iniciativa privada. Nenhuma nação alça voos altos sem que se tenha confiança no setor público e estabilidade”. O senador Anastasia afirmou que o Brasil se habitou com investimentos feitos exclusivamente com o serviço público, mas esse modelo se exauriu. “Avançar nos investimentos privados é fundamental”, defendeu.

Levando a visão do setor privado sobre as iniciativas em curso, o presidente da Cbic destacou que a fiscalização do serviço público pela sociedade é fundamental: “Sem transparência, não se consegue levar nada à frente. Há na sociedade brasileira uma rejeição à palavra privatização e devemos levar isso em consideração”, afirmou. Ele apontou outro ponto “vital”: “Quando se fala em concessão, vem em mente concessões rodoviárias, mas a parceria público-privada pode ser adaptada a uma infinidade de diferentes tipos de atividades. Há um leque de oportunidades para utilizar esse instrumento”, completou.

Marco Aurélio Barcelos, coordenador da especialização em Concessões e Parcerias com a Administração Pública do IDP e organizador científico do evento, ressaltou que a realização do seminário envolve uma iniciativa do IDP de tentar suprir o déficit de discussões sobre o tema e tornar esse debate uma constante dentro do instituto. “A Ideia é tornar o IDP um centro de excelência nas discussões entre relações público-privadas em relação ao mercado de infraestrutura”.

Segurança Jurídica

Adalberto Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, discorreu sobre os rumos atuais da infraestrutura e os programas de parcerias de investimentos do Governo Federal. “É importante retomar o papel das agências reguladoras. Devemos fortalecer as agências, que são órgãos de estado, para ter um processo mais estável e com maior segurança jurídica nos contratos”.

Em complemento à palestra de Vasconcelos, Karla Bertocco, subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, abordou as iniciativas do estado para os avanços regulatórios nos contratos de parcerias, entre elas a Plataforma Digital de Parcerias, desenvolvida para estruturação e acompanhamento de projetos. De acordo com Bertocco, a ferramenta trouxe eficiência, organização, modernidade e transparência na interação de agentes públicos e privados.

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