Atuação Parlamentar do Sinduscon-DF: um diferencial para empresários da construção civil do DF

 

 

Uma consultoria cada vez mais imprescindível para os empresários da construção civil do Distrito Federal: a Assessoria Parlamentar do Sinduscon-DF. O acompanhamento diário das ações dos poderes Legislativo e Executivo tem sido fundamental para o fortalecimento do setor. Implementada em 2011, a assessoria atua de forma preventiva e vem garantindo conquistas na legislação.

 

Na última terça-feira, 28, durante a Reunião de Diretoria do Sinduscon-DF, o assessor parlamentar da casa, Marcelo Moraes, apresentou um balanço do primeiro semestre do ano. No período, foram acompanhadas 1.105 proposições, sendo 454 da Câmara Legislativa (CLDF), 481 da Câmara dos Deputados e 170 do Senado Federal.

 

Na CLDF, foram apresentadas 253 proposições para apreciação, sendo aprovadas 88 matérias – destas, 22 de autoria do Poder Executivo e 66 do Legislativo. A contagem não abrange moções, requerimentos e indicações.

 

“A baixa quantidade de proposições aprovadas deve-se à obstrução que a oposição promoveu, em virtude da falta de apoio do governo para aprovação do projeto da Carreira Fazendária e, também, da quebra do acordo de derrubada do veto das eleições para administradores regionais”, explica Moraes.

 

Segundo ele, outro fator que contribuiu para este resultado foi a proximidade com as eleições. “Nenhum deputado tem interesse em aprovar projetos que sejam polêmicos e causem grandes impactos a vida da população”, acrescentou. Ainda assim, Moraes lembra a aprovação do Código de Obras e Edificações do DF (PL 1.621/17) como uma grande vitória para o setor.

 

O trabalho é desenvolvido pela empresa Dominium Consultoria. O grupo envia documentos personalizados, semanalmente, focados na conjuntura política e em assuntos trabalhistas e tributários. Também são acompanhadas todas as medidas provisórias.

 

“Nosso setor é constantemente bombardeado por decisões que não são discutidas exaustivamente junto às entidades de classe. Muitas vezes, ficamos reféns de decisões, que possuem viés puramente político”, argumenta Moraes.

 

Na sequência, o assessor parlamentar do sindicato realizou uma apresentação dos cenários políticos local e nacional.

 

 

A Diretoria de Assuntos Parlamentares (DAP/Sinduscon-DF) atua no monitoramento da apresentação e da tramitação das proposições legislativas – projetos de lei, projetos de lei complementar, alterações na Lei Orgânica do DF, publicação de medidas provisórias, instruções normativas, resoluções, portarias e outros documentos relacionados ao setor, tanto no âmbito do Poder Legislativo Distrital quanto Federal.

 

Nos últimos anos, por meio de assessoria especializada na área parlamentar, pôde-se combater diversas proposições que impactavam seriamente o setor da construção civil, construindo-se, a várias mãos, uma solução tecnicamente embasada para a proposição inicial.

 

Os trabalhos do sindicato, durante o segundo semestre de 2018, seguem com foco na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e na Lei de Licitações.

 

A DAP está sob responsabilidade do vice-presidente do Sinduscon-DF, Marcontoni Montezuma. O associado pode obter mais informações pelo e-mail parlamentar@sinduscondf.org.br ou pelo telefone (61) 3234-8310 ramal 225.