Atraso de pagamentos do governo soma R$ 4,7 bi – Correio Braziliense

 

 

 

Depois dos atrasos nos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos no fim do ano passado para tentar melhorar o resultado fiscal de 2014 — as "pedaladas" que estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) –, o governo está adiando o quanto pode o pagamento de obras públicas. O tempo de atraso, em média, é de 50 dias no caso do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas pode ultrapassar três meses nas demais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de acordo com dados de empresas do setor de construção pesada. A prática acaba ajudando o Executivo a fazer superavit em suas contas.

 

Estimativas da Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas (Apeop) indicam que estão "pendurados", no mínimo, R$ 4,7 bilhões, metade dos R$ 8 bilhões de obras contratadas no âmbito PAC em 2014 que sobraram para ser quitadas este ano. Desse total, R$ 1,2 bilhão referem-se ao MCMV e R$ 3,5 bilhões são das demais obras do PAC, sendo que R$ 1,5 bilhão foram contratadoos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Procurado, o órgão não respondeu até o fechamento desta edição.

 

"A margem de lucro está apertada e, sem receber do governo, as empresas não têm opção a não ser demitir", disse o presidente da Apeop, Luciano Amadio. Ele informou que, desde janeiro, o setor de construção civil e de obras públicas dispensou 320 mil trabalhadores em todo o país, o equivalente a 26,6% do quadro que restou: 1,2 milhão de funcionários. A justificativa do governo para o atraso, segundo o empresário, é que está sendo feito "um ajuste fiscal rigoroso", mas há órgãos que admitem falta de recursos.

 

O Ministério da Fazenda não quis comentar o assunto. Uma fonte do governo, no entanto, afirmou que os atrasos não são "pedaladas", mas um ajuste criterioso de obras prioritárias para cada ministério e informou que o governo pretende fazer uma reprogramação de todos os contratos quando anunciar o contingenciamento do Orçamento de 2015. Amadio disse ter sido informado de que o Ministério do Planejamento estava fazendo um levantamento para saber o tamanho desse buraco. Procurada, a assessoria do órgão declarou apenas que "não tinha como confirmar" a informação.

 

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ressaltou que os atrasos para o MCMV voltaram a crescer e, em alguns casos, chegam a 60 dias, mais os 15 dias tradicionais de demora, e, por isso, as empresas estão reduzindo o ritmo das obras e dispensando pessoal. "O setor está passando por uma dificuldade muito grande. Nossa esperança é que até o fim do mês, com o anúncio do contingenciamento, o governo dê uma sinalização do que deverá priorizar", emendou.

 

Amadio, da Apeop, critica a forma como o governo vem cortando despesas. A redução dos gastos correntes foi de apenas 0,8%, enquanto que os investimentos tiveram corte de 31,3%, como mostra o quadro ao lado. Para ele, para recuperar a credibilidade, o governo deveria incentivar investimentos em infraestrutura e reduzir o número de ministérios, cortando a parte do funcionalismo mais acomodado que só gera despesa sem resultados práticos. "Incentivar o investimento é importante para recuperar o crescimento da atividade econômica", disse.

 

Contingenciamento

 

O aperto no Orçamento deste ano será necessário não só por causa da queda de receita da União e do rombo de R$ 32,5 bilhões nas contas públicas de 2014, mas também devido à demora na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela presidente Dilma Rousseff, que ocorreu somente em 20 de abril. Com isso, além das despesas obrigatórias, como salários e encargos, cada órgão vem podendo gastar 1/18 do previsto para o mês, em vez do 1/12 tradicional. No fim das contas, a medida se transformou em parte do ajuste fiscal. Por esse motivo, o governo vai esperar até a data limite para anunciar o corte do Orçamento: 22 de maio. "O decreto de programação orçamentária será anunciado dentro do prazo legal previsto de 30 dias úteis após a sanção presidencial da LOA (até 22 de maio)", informou, em nota, o Ministério do Planejamento.

 

O tamanho do contingenciamento não está definido, embora o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, discuta o assunto quase diariamente com a presidente Dilma Rousseff. Ontem, ambos se reuniram, mais uma vez, no Palácio do Planalto. As estimativas de corte variam de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões. Outro assunto da reunião foram as medidas provisórias que estão em tramitação no Congresso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy se comprometeu a alcançar neste ano superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões, e as MPs são parte importante desse esforço. Como estão sendo alteradas pelos parlamentares, elas não devem trazer o resultado esperado. Na dúvida, o governo está buscando recursos como e onde pode.

 

 

 

Se o governo conseguir colocar em prática todo o ajuste fiscal anunciado, os brasileiros pagarão R$ 47,5 bilhões a mais em impostos e contribuições, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Do valor pago a mais, R$ 39,8 bilhões viriam de aumento de tributos federais e R$ 7,7 bilhões de impostos estaduais e municipais, como IPTU e IPVA. Os cálculos do IBPT levaram em conta nove medidas, que vão da elevação do IOF para pessoas físicas, o retorno do IPI integral de veículos, a taxação do setor de cosméticos e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para empresas. Confirmada a tendência, a alta de impostos em 2015 seria o dobro da registrada em 2014 e a carga tributária fecharia o ano em 36,22% do Produto Interno Bruto (PIB).