Asbraco e Sinduscon-DF promovem debate sobre a Nova Lei de Licitações

Maria Clara Andrade
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

A Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), promoveram, na manhã de quarta-feira (13), um debate para tratar sobre A Nova Lei de Licitações.

O objetivo do evento foi apresentar os pontos sensíveis no que tange a eficiência e celeridade das contratações públicas, sob a luz da nova lei de licitações, promovendo debate sobre o entendimento e o impacto que pode causar.

Nos pontos previstos no Projeto de Lei 1.292/1995, mais conhecido como Nova Lei de Licitações, destacam-se uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo, que contempla contratações que envolvem inovações tecnológicas ou técnicas e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro tema amplamente discutido foi sobre o seguro-garantia em até 30% do valor do contrato para obras e serviços de grande vulto, além da inclusão da “cláusula de retomada”, que possibilita à seguradora a execução do contrato, pela mesma ou por subcontratados, na ocorrência de irregularidade ou inadimplemento do contratado.

Para o presidente da Asbraco, Afonso Assad, debates assim são importantes para que o governo possa entender as dificuldades que a lei, como está hoje, gera aos micros, pequenos e médios empresários. “A lei realmente só beneficia os grandes empresários, hoje, o que nós estamos vendo nesta lei já aprovada na Câmara e que foi para o Senado para aprovação, é que os pequenos empresários estão fora do mercado, infelizmente. Agora, a discussão foi interessante, aberta e transparente, estou satisfeito com o evento, mas ainda preocupado com a Nova Lei de Licitação”, afirmou Assad.

Segundo Carlos Vinicius Alves Ribeiro, promotor de Justiça e membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), debates como esse chamam o setor da construção a refletir sobre uma lei que impacta diretamente na relação entre o público e o privado. “O interesse de todos os presentes, principalmente na fase de debate, mostra uma preocupação do setor com a lei, que já está na fase presidencial para aprovação”, afirmou Ribeiro.

Rafael Mota, assessor jurídico do Sinduscon-DF e da Asbraco, destacou que é importante abrir o diálogo agora para ver como o mercado irá se comportar com a legislação que está vindo. “Existe uma nova mudança de paradigma que está sendo colocada e que precisamos entender. É importante que o setor estude, dialogue, produza dados e informações para que subsidie as decisões futuras que serão tomadas”, pontou Rafael.

Ruyter Kepler, vice-presidente de obras e infraestrutura do Sinduscon-DF, afirma que essa é uma preocupação de longa data da Asbraco e do sindicato. “A forma como a lei está proposta é extremamente danosa para o nosso setor, principalmente às pequenas e médias empresas. As grandes empresas ficarão na situação de técnica e preço, mas as empresas pequenas ficarão submetidas a pregão e a proposta aberta. Isso irá acabar com o mercado e com a engenharia do país”, finalizou.

O evento contou com a presença de empresas e de representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), bem como empresários do setor construtivo de Brasília.

*Com informações da Asbraco