Agenda Legislativa da Indústria do DF será lançada hoje

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) lança, hoje, 20, a 13ª Agenda Legislativa da indústria do DF. A publicação indica o posicionamento do setor – como divergente ou convergente, acompanhados de justificativa – acerca dos principais projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) que impactam a competitividade do parque fabril brasiliense. Na oportunidade, a Agenda será entregue à presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, parlamentares distritais, federais e demais autoridades. A cerimônia de lançamento será realizada no edifício-sede da Federação, no SIA trecho 3, lote 225, às 10h.

 

Elaborado por meio de um processo participativo entre os empresários do setor, o documento elenca, em 2015, 34 projetos de Lei, organizados em assuntos econômicos, tributários, de política urbana, meio ambiente e sociais.

 

“Publicar a Agenda Legislativa da Indústria confere transparência ao tão importante relacionamento de diálogo com o poder legislativo, formulador de políticas e marcos legais capazes de promover um ambiente favorável aos negócios”, ressalta o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar. Ainda segundo Jamal, o documento leva aos parlamentares ‘informações qualificadas do setor, com o objetivo de propor o debate e contribuir para aperfeiçoar as proposições legislativas’.

 

 

Por meio da Diretoria de Assuntos de Defesa de Interesse Industrial, a Fibra acompanha, cotidianamente, as proposições legislativas e os temas de interesse da indústria em debate na Câmara Legislativa.

 

Em 2014, por exemplo, dos 356 projetos apresentados pelos deputados distritais, a Federação selecionou 74 como de interesse do Sistema Indústria. Estes somaram-se aos que já encontravam-se em tramitação, totalizando 428 proposições legislativas monitoradas pela Fibra durante o ano. Quarenta e seis projetos tiveram sua tramitação concluída, dos quais 31 tornaram-se leis e 15 foram arquivados. Ao fim do ano passado, 37 ainda encontravam-se em pauta para apreciação do veto total ou parcial pelo Plenário e 7 aguardam definição quanto à sanção.

 

Para o monitoramento das proposições legislativas, a Fibra acompanhou 190 sessões plenárias e extraordinárias, reuniões de comissões permanentes e audiências públicas.

 

“A Agenda Legislativa da Indústria do DF 2015 abre um novo ciclo. Esta edição traz novo conceito, marcando os quatro anos da legislatura que se inicia, assim como o mandato da nova gestão da Fibra. É o diálogo – contínuo, transparente e consolidado – do setor industrial com o poder legislativo que se renova, dando sequência à publicação produzida pela Casa por treze anos consecutivos”, finaliza o presidente Jamal.