Adesão ao Refis/DF termina nesta sexta-feira (18)

Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Fazenda do DF

O prazo para negociar dívidas de impostos pelo programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis/DF), que concede até 99% de desconto nos juros e multas aos contribuintes que desejam regularizar a situação junto ao Governo de Brasília, termina nesta sexta-feira (18).

Portanto, até o fim do dia, os inadimplentes poderão quitar ou parcelar seus débitos pelo portal da Secretaria de Fazenda, nas agências da Receita do DF ou postos do Na Hora Cidadão.

Benefícios

Com o Refis/DF, é possível parcelar a dívida tributária em até dez anos (120 meses). Para quem responde judicialmente por sonegação fiscal, o prazo é reduzido para 24 meses.

Vale esclarecer que os cidadãos que optarem pelo parcelamento terão de ficar atentos à atualização mensal incidente nas parcelas da negociação, que ficam acrescidas de juros de 1% conforme as regras do programa.

Arrecadação

Até o último levantamento da Secretaria (em 07/11), foram realizados 14.486 pagamentos à vista que resultaram no recolhimento de R$109.144.782,13 milhões.

Em relação aos parcelamentos gerados, houve 14.058 negociações que totalizam R$   199.451.852,50 milhões. Destes, já foram pagos R$4.625.957,56 milhões referentes à primeira parcela.

Primeiras etapas

De 16 de março a 30 de junho, mais de 95 mil contribuintes (cidadãos e empresas) renegociaram débitos com o Governo de Brasília durante o Mutirão de Regularização Fiscal, realizado primeiramente no Centro de Convenções e depois via internet ou nas agências da Receita do DF.

Os valores alcançados pela renegociação foram de R$ 1.097.649.041. Deste total, R$ 209 milhões foram pagos à vista e outros R$ 888 milhões divididos em até 120 parcelas.

Os recursos recuperados do Refis/DF serão utilizados para a recomposição do caixa; a manutenção da máquina pública, o pagamento de fornecedores de serviços, salários de servidores e demais despesas do Governo.