Menos burocracia para reaprovação de projetos e Cartas de Habite-se

Conquista do Sinduscon-DF se deu por meio de reunião com a Coordenadoria das Cidades

Larita Arêa
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Um dos maiores gargalos que o setor da Construção Civil enfrenta no DF é a burocracia. Para diminuir esse impasse, em reunião com a Coordenadoria das Cidades, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF) garantiu mais um benefício para suas associadas. O encontro resultou em um entendimento que visa à desburocratização dos procedimentos para reaprovação de projetos e vistorias para obtenção da Carta de Habite-se junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).

Na reunião, duas medidas para agilizar esses procedimentos foram apresentadas pelo sindicato à coordenadoria. As propostas foram fundamentadas legalmente com base no Decreto nº 19.915/1998, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF). Desta forma, ficou acordado que a Agência de Fiscalização (Agefis-DF) pode iniciar sua vistoria antes dos aceites das concessionárias (CEB, Caesb, Novacap, Corpo de Bombeiros e empresas de telefonia). Anteriormente, as empresas deveriam aguardar todas as concessionárias liberarem seus aceites para que a Agefis-DF iniciasse o processo de vistoria.

“O cenário atual era de muita burocracia e insegurança jurídica. A falta de interlocução entre os próprios órgãos de governo também era um dificultador. Sem as cartas das demais concessionárias, a Agefis-DF não ia até o canteiro, o que atrasava a entrega da obra. Agora, com essa grande conquista do setor, a fiscalização acontecerá em paralelo. Demos um grande passo e o maior beneficiado será o consumidor”, garante Julio Peres, presidente do Sinduscon-DF.

Outra mudança diz respeito à análise para reaprovação de projetos. Após a reunião, a Coordenadoria das Cidades orientou que, nesta fase, será feita a apreciação somente dos itens alterados no projeto. Assim, as partes não modificadas e anteriormente licenciadas permanecem. Esta determinação foi divulgada às administrações regionais e demais órgão licenciadores do DF por meio da Circular nº 057/2014, em 17 de setembro.

Para o vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, Adalberto Júnior, com a nova orientação, o setor ganhará mais agilidade. “Antes, vínhamos sofrendo com reanálises de todo o projeto, quando dávamos entrada em modificações pontuais para fins de as built (alterações do projeto original). Agora, apenas os pontos modificados serão conferidos”, pontuou.

A conquista foi resultado de uma reunião com o diretor presidente da Agefis-DF, Gleiston de Paula, e sua equipe, que compareceram à Reunião de Diretoria do Sinduscon-DF, em 9 de setembro. Na ocasião, o sindicato apresentou os pontos que tornam o processo de aprovação de projeto e liberação de Cartas de Habite-se moroso, expôs a forma de solucionar o caso e solicitou uma reunião com a Coordenadoria das Cidades.