CMA/Cbic debate sustentabilidade no setor e define posicionamento sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Assessoria de Comunicação da Cbic

A convite do presidente da CMA/Cbic, Nilson Sarti, a Precon Engenharia avalia a possiblidade de integrar ao projeto do programa EDGE (Excellence in Design for Greater Efficiencies) que disseminará a plataforma no Brasil, por meio do acordo de cooperação entre o IFC (International Finance Corporation), braço financeiro do Banco Mundial para o financiamento privado, e a Cbic, em parceria com o Senai Nacional. O sistema de certificação de construções sustentáveis criado pelo IFC promove referências que visam reduzir em 20% o uso de água e energia na fabricação de materiais de construção. O convite foi formulado durante a reunião da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/Cbic), no último dia 23, na sede do SindusCon-SP, em São Paulo, com extensa pauta e participação expressiva do setor.

O consultor do IFC no Brasil, Edward Borgstein, destacou que o programa tem como base um sistema online, de fácil utilização e livre acesso, que avalia aspectos da construção com maior impacto ambiental: energia, água e energia embutida em materiais. “O EDGE é uma forma de desburocratizar a certificação de sustentabilidade para empreendimentos que não conseguiriam alcançar uma certificação de maior custo”, ressaltou Borgstein.

Na discussão sobre o Licenciamento Ambiental, o advogado Marcelo Buzaglo Dantas, da Buzaglo Dantas Advogados, traçou um comparativo entre o Projeto de Lei 3729/2004 e o substitutivo da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A Lei pretende definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. Buzaglo reforçou que não é mais possível suportar uma situação de vácuo legislativo sobre o assunto. “O licenciamento ambiental é palco para a promoção do desenvolvimento ambiental, mas no Brasil a normatização tem sido historicamente realizada via decreto e resoluções do Conama”, destacou.

Para o posicionamento do setor sobre o tema, o presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da Cbic, Carlos Eduardo Lima Jorge, defendeu pontos importantes como a possibilidade de uma obra só ser licitada se tiver licenciamento prévio e que a ordem de início de execução dependa da licença de instalação, bem como regramento especial para obras de saneamento, que representem conservação e melhoria de meio ambiente. Já o presidente da Aelo e vice-presidente do Secovi-SP, Caio Portugal, reforçou a preocupação do setor com questões como: segurança jurídica; renovações das licenças de operação; autoridades envolvidas, e tipologia de definição das licenças.

Sheila Marcon, do Sinduscon-MT, apresentou iniciativas com relação à Instrução Normativa instituída em janeiro deste ano, no estado do Mato Grosso, que disciplina o procedimento de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental e outorga em trâmite na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso.

Já Lilian Sarrouf, do SindusCon-SP, fez um relato sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão de Estudo de Conservação de Água com Edificações (ABNT/CEE-002: 146.004), grupo que está em processo de construção das normas técnicas sobre conservação de água e fontes alternativas, ressaltando a importância da participação dos membros da CMA/Cbic no acompanhamento e envio de sugestões. O texto será enviado para consulta pública até o final do ano. O presidente da CMA, Nilson Sarti, reforçou que a complementação do Guia Cbic sobre Recursos Hídricos – Gestão de Recursos Hídricos na Indústria da Construção será lançado durante o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado em maio deste ano, em Brasília.

Sobre Logística Reversa de Resíduos do Processo de Pintura, uma ação do setor da Indústria da Construção em parceria com a Abrafati, Sarrouf informou que o estágio atual da iniciativa está no aguardo de um estudo dos fabricantes de pinceis. Quanto ao processo de revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, comunicou que no dia 6 de abril haverá reunião com a consultoria contratada pelo Ministério do Meio Ambiente para estabelecer o diagnóstico dos setores sobre a questão dos resíduos. Em função disso, a CMA/CBIC enviará nos próximos dias aos associados questionário solicitando dados regionais sobre geração de resíduos na construção.

A representante da empresa Responsible Business, Renata Seabra, também participou da reunião da CMA/Cbic. Seabra apresentou as vantagens do setor atuar na Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030.  

A reunião foi realizada em parceria com o Senai, diante do projeto Disseminação de Boas Práticas em Sustentabilidade na Indústria da Construção.

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