Ministério do Meio Ambiente institui Manifesto de Transporte de Resíduos

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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

O Ministério do Meio Ambiente instituiu na última terça-feira (30), via Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

O MTR é uma ferramenta online de gestão, bem como documento declaratório de implantação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil.

Emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), o manifesto ficará disponível em caráter experimental até dezembro de 2020, mas a partir de janeiro de 2021, será obrigatória para geradores de resíduos sujeitos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em todo território nacional.

Já o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é uma base de dados com informações sobre resíduos sólidos gerados no país e declarados no MTR. Até 31 de março de cada ano, gestores deverão repassar ao Sinir informações complementares às declaradas no MTR, que serão utilizadas para elaboração do inventário.

Acesse a portaria na íntegra: https://bit.ly/2VR7oBr

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