Governo elabora programa que converte multas ambientais em serviços

Mariana Alves
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

O Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023 (PCMA), instituído pela Portaria MMA Nº 76, foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (19). 

O PCMA para o triênio 2020-2023 constitui o principal documento técnico balizador da aplicação da conversão de multas em serviços ambientais buscando estimular e efetivar a conversão em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, contribuindo para reparação e prevenção de danos.

Segundo a Federação das Indústrias do DF (Fibra), a conversão apresenta inúmeras vantagens para o autuado e para a Administração Pública. Primeiramente, torna possível o diálogo em situações conflituosas, por meio de uma audiência de conciliação, que permite o acordo entre o órgão ambiental e o infrator para a reparação integral dos danos ambientais, sem a obrigatoriedade de recorrer ao Poder Judiciário, economizando tempo e recursos. Além disso, procura engajar o autuado na preservação e na conservação do meio ambiente.

“A principal vantagem desta nova disposição é propor uma alternativa para que os recursos arrecados pela inflação sejam realmente aplicados na conservação e preservação do meio ambiente”, ressalta Luciano Dantas, diretor de meio ambiente e sustentabilidade do Sinduscon-DF.

Clique aqui e acesse o PCMA para o triênio 2020-2023!