Sinduscon-DF realiza evento sobre acessibilidade em edifícios residenciais

Mariana Alves
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Na noite da última quinta-feira (12), aconteceu evento sobre o novo marco legal de acessibilidade para edifícios residenciais. A engenheira especialista em acessibilidade Márcia Maria Muniz e o arquiteto João Accioly, vice-presidente do Sinduscon-DF, ministraram palestra, que contou com a mediação do assessor jurídico da entidade, Rafael Moreira Mota. O evento reuniu cerca de 50 pessoas no auditório do sindicato.

O presidente em exercício do Sinduscon-DF, Roberto Botelho, abriu a palestra desejando boas-vindas aos participantes. Ressaltou que em Brasília não é incomum encontrar locais que não possuam acessibilidade “Aqui, nós temos um problema muito grande neste sentido. Não é em todo lugar que um cadeirante ou um pessoa com dificuldade de locomoção vai conseguir se locomover”, explica Roberto.

Os palestrantes apresentaram detalhes da cartilha sobre acessibilidade em unidades residenciais, bem como debateram a Lei Brasileira da Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A cartilha foi elaborada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA); Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), com apoio do Senai.

Segundo Márcia Maria, a cartilha foi pensada, especificamente, para projetos de edificação de uso familiar. Sobre especificações de estruturas residenciais, a engenheira evidenciou que “o sistema construtivo tem que ter 100% das unidades autônomas adaptáveis e, se ele não permitir essa totalidade, terá que ter 3% de unidades internamente acessíveis”, explicou.

O arquiteto João Accioly frisou que o conhecimento das demandas de pessoas com deficiência é essencial para que o trabalho de arquitetos e engenheiros seja realizado de forma responsável. “A conscientização sobre o tema tem provocado a nível federal, estadual e municipal a criação desses marcos legais que ajudam a todos nós, profissionais, e também, qualquer cidadão a entender mais sobre a acessibilidade”, salientou.

A secretária extraordinária da pessoa com deficiência DF, Roseane Estrela, prestigiou o debate e falou sobre o direito à cidade sob o ponto de vista da pessoa com deficiência. “Tenho certeza que, com esforços de todos os poderes e da sociedade no geral, nós vamos conseguir transformar Brasília numa cidade referência em acessibilidade, mas, principalmente, inclusão.”

Após a palestra, foi aberto momento para perguntas dos participantes. As principais dúvidas residiram nas especificações sobre a norma NBR 9050, que orienta arquitetos, engenheiros, construtores e outros profissionais da área sobre acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

O advogado Daniel Reis, um dos participantes do evento, reforçou a importância da aplicação da norma no âmbito nacional. “Cada município, cada estado tem uma realidade diferente, por isso a norma que se sobrepõe é a norma federal. Ela tem força de lei porque é amparada por um decreto”, ressaltou.

O assessor jurídico do Sinduscon-DF e mediador do debate, Rafael Moreira Mota, destacou que a norma acompanha uma mudança cultural necessária para que a acessibilidade seja aplicada não somente na parte jurídica, mas também nas atitudes de uma sociedade que está preparada para que a pessoa com deficiência seja incluída dentro de estruturas que facilitem suas vidas.

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