Câmara aprova texto-base de novo marco de saneamento

Luciano Dantas
Diretor do meio ambiente e sustentabilidade do Sinduscon-DF

Na última quarta-feira (11), o plenário da Câmara aprovou por 276 votos a 124, o texto-base do novo marco legal do saneamento básico. A principal mudança é o fim da preferência das companhias estatais para as licitações de concessão dos serviços, ou seja, consórcios privados poderão disputar de igual para igual.

De acordo com Carlos Eduardo Lima, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Na prática, as companhias estaduais estão sem capacidade de investimento. Segundo a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), estima-se um investimento de 60 bilhões por parte dos consórcios privados nos próximos 15 anos.

Hoje, menos de 50% da população possui infraestrutura de saneamento, a meta para 2033 é atingir 90% da população e universalizar o acesso a água. Com isso, o setor entrará em movimento, desde a fábrica de pré-moldados, empresas de terraplanagem, escritório de projetos e etc.

Fora os benefícios para o setor, haverá uma melhora para a sociedade como um todo. Existe uma quantidade enorme de doenças provenientes de um lançamento de esgoto a céu aberto, o grau de contaminação dos mananciais é grande.

Quando o assunto é saneamento, nossa realidade é do século XIX. O DF, em comparação ao restante do país está bem, 89% da população é atendida de alguma forma. Contudo, a expansão urbana desordenada prejudica a instalação dessas infraestruturas de forma adequada. Muito ainda deve ser avançado neste sentido.