Asbraco recebe encontro sobre integridade
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Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra
Texto: Samira Pádua
Foto: Moacir Evangelista/Sistema Fibra
Empresários do setor da construção civil de Brasília reuniram-se na manhã desta quinta-feira, dia 11, na sede da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), para tirar dúvidas em relação à implementação de programa de integridade.
No Distrito Federal, a adoção de programa de integridade por parte das empresas com contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública local com valor a partir de R$ 5 milhões será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei nº 6.308/2019. A regra valerá para contratos acima de 180 dias. Essa norma modificou a Lei nº 6.112/2018, pela qual a exigência já valeria a partir de junho deste ano para empresas com contratos acima de R$ 80 mil.
No encontro, foi apresentado o Instituto Brasileiro de Integridade, em fase de constituição. A ideia é que a entidade auxilie as empresas a construir e a colocar em prática seus respectivos programas. “Estamos aqui para dar tranquilidade às empresas e melhorar a relação entre o privado e o público. A integridade hoje é um processo sem volta”, destacou o anfitrião, Afonso Assad, presidente da Asbraco.
O instituto é uma iniciativa de pessoas físicas e jurídicas. “É uma das maneiras de auxiliar as empresas, ajudar na capacitação e fazer um movimento de tentar baratear o custo para elas se adequarem à lei”, pontua o 1º vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Pedro Verano. Ele ressalta que programas de integridade não são só uma questão de obrigação, mas dão segurança ao ente público e ao contratado.
A diretora de Certificação do ICV Brasil, Suzete Suzuki, foi a responsável por apresentar o Instituto Brasileiro de Integridade. “A integridade é um pilar dos negócios, uma mudança de cultura e de educação. O mercado global já exige isso, porque fora do Brasil já é de praxe”, disse.
Prazo para as empresas
A Fibra foi uma das instituições que participaram ativamente do debate que resultou na alteração dos valores e do início da vigência da obrigação de programa de integridade, de forma que as empresas tivessem mais tempo para se adequar.
O governo vem trabalhando na regulamentação da lei. A subsecretária substituta de Compliance da Casa Civil, Patrícia Domingos, afirmou que contribuições são bem-vindas: “Não temos necessariamente a resposta mais acertada, é uma construção. Trabalhamos em um projeto de lei para melhorar uma norma que já estava posta, e entendemos que era muito importante essa aproximação com os setores, para que a construção fosse a mais rica possível”. Segundo ela, com a mudança, a lei abrangerá cerca de 15% dos contratos do governo. Essa quantidade representa de 87% a 90% do montante contratado pelo Executivo local.
