91º ENIC: Qualidade de vida deve guiar revisão da norma de desempenho

Agência CBIC

O painel ‘A nova revisão das Normas de Desempenho de Edificações Habitacionais’ abriu a discussão no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (91º ENIC) sobre o que está sendo feito e o que ainda pode ser melhorado no trabalho de avaliação da ABNT NBR 15.575/2013, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conhecida como Norma de Desempenho. Os palestrantes deram sugestões sobre pontos que podem ser aperfeiçoados e chegaram a um consenso: não se pode abrir mão da qualidade na construção civil.

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Fabio Villas Boas, diretor executivo da Tecnisa e coordenador da revisão da Norma de Desempenho de Edificações da ABNT, que mediou o debate, explicou que, no momento, o grupo de estudos que cuida da revisão da norma está alinhando o entendimento dos relatores em relação aos diferentes temas. Em uma segunda etapa, a discussão será aberta a outros interessados até chegar ao debate em plenárias.

“A norma foi feita baseada na necessidade das pessoas. Por isso, precisa ter um mínimo. Abaixo do mínimo, não há condições adequadas à saúde humana. E cabe lembrar que as condições que ela estabelece já estão muito abaixo do que se faz fora do Brasil”, disse ele. “O que é mais importante: ter um ponto de ônibus na porta de casa ou dormir tranquilo e sem insônia? A norma garante qualidade de vida aos cidadãos”, enfatizou.

Eduardo Aroeira Almeida, sócio-diretor da Apex Engenharia e vice-presidente designado para assuntos Administrativos e Financeiros da Ademi-DF, observou que a empresa criou cinco grupos para analisar a norma de desempenho, fazer uma avaliação crítica dos requisitos e de como poderiam ser atendidos. Para ele, o maior desafio da revisão da NBR 15.575 é torná-la compatível com a necessidade cada vez maior de se investir em cidades sustentáveis.

Os modelos de habitação da Organização das Nações Unidas (ONU) propõem ocupar áreas onde há transporte coletivo e infraestrutura já existentes, além de atrair os cidadãos de classes mais baixas para os centros das cidades. Entretanto, no Brasil, tornou-se comum erguer bairros afastados, sem transportes coletivos ou infraestrutura.

“A norma de desempenho não deve se opor ou sobrepor a políticas públicas ou ser um inibidor do desenvolvimento de cidades sustentáveis. Qualidade de vida não é definida por critérios técnicos de engenharia”, observou ele.

Ana Carolina Veloso, sócia da Ares Eficiência Energética e Sustentabilidade, defendeu que a revisão inclua mudanças em algumas abordagens, e citou a questão do desempenho térmico. A NBR 15.575 determina que a avaliação de calor e frio em um imóvel, com base na estadia prolongada no último pavimento, seja feita com base em um dia típico de verão e um dia típico de inverno.

“O problema é que o dia típico não representa o período inteiro. Pode haver dias mais quentes ou mais frios. Já que a norma permite que essa avaliação seja feita por simulação computacional, por que não reproduzir condições climáticas diferentes?”, sugeriu ela.

Para Ércio Thomaz, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), não se deve tergiversar quando se discute condições mínimas de habitação. Ele lembrou que, em maio de 1996, quando as discussões sobre a norma foram iniciadas, houve muitas críticas e tentativas de desqualificar a proposta de criar padrões de desempenho. Após a implantação da NBR 15.575, muita coisa mudou.

“O manual do proprietário ficou mais completo, revisamos a regra para guarda corpos, determinamos a implantação de pisos acústicos e de sistemas de impermeabilização e regulamentamos o uso de argamassa decorativa em fachadas. A NBR 15.575 deve ser tratada como norma-mãe e servir de orientação para as demais”, afirmou ele.

O debate fez parte da agenda da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT), na programação do 91º ENIC. O evento, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), é realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).

O trabalho da Comat no 91º ENIC conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai Nacional).