Conjur abordará “distratos” e licenciamento ambiental no Enic
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Agência CBIC
O Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção trará variedade de assuntos em seus painéis no Encontro Nacional da Indústria da Construção, que ocorre de 15 a 17 de maio, no Rio de Janeiro. A nova regulamentação de resolução de contratos — ou “distratos” — e a lei geral do licenciamento ambiental serão alguns dos assuntos abordados.
“O Enic deste ano é o local ideal para fazer networking para quem trabalha no mercado imobiliário. Especialistas do Brasil todo estarão à disposição para tirar dúvidas”, antecipa o presidente do Conjur, José Carlos Braide Nogueira da Gama.
Em 15 de maio, ocorrerá a 17º reunião ordinária do conselho, e, no dia seguinte, terão início os painéis. O primeiro, com o título, “Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica” contará com a participação das comissões de Meio Ambiente (CMA), Habitação de Interesse Social (CHIS) e da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC.
O objetivo do debate será analisar como simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos da construção civil, especialmente aqueles voltados para a indústria imobiliária. Além disso, a ideia é apresentar boas práticas adotadas e esclarecer questionamentos sobre a área, para dar mais segurança jurídica.
Também em 16 de maio, haverá um segundo painel conjunto. O Conjur e a CII se unirão para promover o seminário “Poder Judiciário e o mercado imobiliário: um diálogo necessário”. O intuito é discutir as mudanças trazidas pela nova lei que regulamenta resoluções de contratos, aprovada no fim de 2018.
Para fechar a programação, o Conjur realizará mais um painel em 17 de maio, junto a Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC. O tema será “Formas de Contratação na Indústria da Construção”. O foco será debater institutos trabalhistas como Microempreendedor Individual (MEI), terceirização e contrato por obra certa.
