CMA/CBIC participa de audiência pública sobre gestão de resíduos da construção civil

Agência Cbic

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados 

“Resíduos têm valor. São mais de 90 tipos gerados em uma obra e eles constituem muitas oportunidades”, afirmou a consultora Lílian Sarrouf, que representou a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em audiência pública nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, sobre a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições. O tema é de interesse para o projeto “Proposições de legislações e políticas públicas ambientais” da CMA, correalizado pelo Senai Nacional.

O objetivo da audiência foi avaliar a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010, e a necessidade de aprimoramento da Resolução Conama nº 307, de 2002 – a qual contou com a participação da CBIC em sua elaboração. “Temos um medo enorme das pressões de mudanças da resolução e da lei ambiental, porque muita coisa que se construiu pode se perder”, declarou Sarrouf. Segundo a consultora, é preciso respeitar o arcabouço legislativo ambiental, que não foi feito para resolver questões técnicas e especificar soluções. “As legislações têm que promover, dar diretrizes e incentivar”, resumiu.

Sarrouf explicou que é preciso entender melhor a classificação de resíduos da construção – “estamos buscando saídas para os resíduos, que são diferentes de rejeitos” – e a diferença entre aterro de construção civil e aterro sanitário, além de compatibilizar as diversas legislações para evitar confusões.

O setor da construção tem a obrigação de reduzir a geração de resíduos e enxerga benefícios na correta gestão dos resíduos de obras, com ganhos de competitividade por meio da redução de custos, de uma gestão mais ambientalmente correta e, até mesmo, de impacto na segurança e saúde do trabalhador. “Se eu comparar dois prédios residenciais iguais, consigo reduzir 35% do custo só com a destinação adequada dos resíduos”, citou Sarrouf.

Como exemplo de políticas públicas que conseguiram resolver esse problema, a consultora da CBIC apresentou o caso da cidade de Jundiaí, em São Paulo, que conseguiu reduzir em mais de 90% os pontos de descarte irregular de resíduos da construção civil. “O setor privado sempre apoiou a gestão pública de resíduos e nunca se negou a cumprir com sua parte. As entidades representativas do setor da construção têm ajudado muito nessa solução congregada do resíduo da construção, tanto no caso do grande gerador quanto no do pequeno”, ressaltou.

Zilda Maria Faria Veloso, diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), também comentou sobre as oportunidades para o setor: “A Política Nacional tem um viés de aproveitamento econômico dos resíduos. No caso dos resíduos da construção civil, se segregados corretamente e com tratamento posterior, têm uma gama muito grande de aproveitamento”.