Código de Obras e Edificações pode ser votado nesta quarta

Denise Caputo
Comunicação Social – Câmara Legislativa

O novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, previsto no projeto de lei nº 1.621/2017, pode ver votado pela Câmara Legislativa amanhã (11). O acordo foi feito durante a sessão desta terça-feira (10) por líderes de bancada que estavam em plenário. A votação, inicialmente prevista para esta tarde, foi adiada por conta do grande número de emendas protocoladas e ainda não apreciadas pelas comissões.

O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), lembrou o compromisso assumido pelo Legislativo local com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon) no ano passado, relativo à aprovação do código, e pediu à presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF (CAF), Telma Rufino (PROS), que convoque reunião do colegiado para amanhã, às 14h, para analisar as emendas ao PL logo antes da sessão ordinária.

Em tramitação na Câmara desde meados de 2017, o novo Código de Obras vai substituir a legislação atual, em vigor desde 1998. O texto disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização, de acordo com parâmetros de uso e ocupação do solo. A proposta está baseada em cinco pontos: desburocratização; responsabilidade técnica dos autores dos projetos; análise dos parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal; instrumento da política urbana; e remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.