Atuação Parlamentar: um diferencial para empresários da construção civil do DF
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Luciane Improta
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Uma consultoria cada vez mais imprescindível para os empresários da construção civil do Distrito Federal: a Assessoria Parlamentar do Sinduscon-DF. O acompanhamento diário das ações dos poderes Legislativo e Executivo tem sido fundamental para o fortalecimento do setor. Implementada em 2011, a assessoria atua de forma preventiva e vem garantindo conquistas na legislação.
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Na última terça-feira, 27, durante a Reunião de Diretoria do Sinduscon-DF, o assessor parlamentar da casa, Marcelo Moraes, apresentou o Relatório Anual de 2017.
“Nosso setor é constantemente bombardeado por decisões que não são discutidas exaustivamente junto às entidades de classe. Muitas vezes, ficamos reféns de decisões, que possuem viés puramente político”, pondera Marcelo Moraes.
O trabalho é desenvolvido pela empresa Dominium Consultoria. O grupo envia documentos personalizados, semanalmente, focados na conjuntura política e em assuntos trabalhistas e tributários. Também são acompanhadas todas as medidas provisórias.
“Isso permite que nossos empresários estejam sempre bem informados de todos os assuntos relacionados ao dia a dia do setor. O trabalho de nossa Assessoria Parlamentar já se tornou indispensável. Não há outra forma de seguirmos em frente”, declara o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho.
Durante o ano de 2017, a Assessoria Parlamentar acompanhou 1.090 proposições legislativas, sendo 409 da Câmara Legislativa (CLDF), 494 da Câmara dos Deputados e 187 do Senado Federal. “Foram analisados quase três documentos por dia útil de trabalho”, acrescenta Marcelo.
Grande destaque para o projeto Câmara em Movimento, realizado no dia 26 de junho, no auditório do Sinduscon-DF, com foco exclusivo no setor produtivo. Na ocasião, o sindicato conquistou a maior vitória do setor no primeiro semestre, que foi a aprovação do PLC 109/2017 (Lei de Permeabilidade).
Já em 29 de novembro, durante sessão Ordinária da CLDF, conquistou-se a maior vitória do segundo semestre, a aprovação do PLC 110/2017 (Lei da Compensação Urbanística).
Outras matérias importantes também foram aprovadas ao longo do ano, como o PL 339/15 (Reaproveitamento de água da chuva), PL 1743/17 (Pró-DF), PL 1674/17 (PDAF) e PL 1162/16 (Regulamentação do uso de caçambas estacionárias).
No total, constam 364 projetos aprovados, número 115,2% maior que o de 2016, quando houve um total de 169.
Ainda em 2017, foram acompanhados 66 vetos, dos quais 57 foram votados ao longo do ano. Para 2018, restam nove.
Segundo Marcelo Moraes, este ano será desafiador. “São muitas matérias importantes em tramitação. No entanto, por ser ano eleitoral, a dinâmica legislativa poderá mudar um pouco, o que demandará grande esforço do setor para que os projetos prioritários sejam trabalhados e aprovados ainda no primeiro semestre”, explicou o assessor parlamentar do sindicato.
Os trabalhos da casa, em 2018, estarão voltados para o novo Código de Obras e Edificações (COE-DF), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Licitações.
“O Sinduscon-DF continuará participativo e presente na CLDF, com vistas a defender uma nova agenda positiva para o setor, bem como estreitar relações com os vinte e quatro parlamentares. Nosso intuito é permanecer atuante e disponível para apoio técnico”, assegura o presidente do sindicato, Luiz Carlos Botelho.
