Manutenção em ar-condicionado agora é lei

Assessoria de Imprensa da Almeida França

Todo edifício público e coletivo com sistema de ar condicionado deverá ter um plano de manutenção que garanta a qualidade do ar. Esta obrigatoriedade virou lei, assinada pelo presidente Michel Temer no dia 4 de janeiro.

A Lei Federal 13.589 tem o objetivo de garantir a qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza. A decisão já está em vigor para as novas instalações, e as demais existentes terão 180 dias para cumprimento dos requisitos.

“É fundamental para preservar a saúde dos usuários, uma vez que estamos tratando de algo essencial para a vida humana. Um ar viciado com sujeira, e inadequações em termos de temperatura e umidade, afeta a saúde dos usuários a médio e longo prazo”, argumenta Marcos Paranhos, especialista em manutenção de ar condicionado. O engenheiro da Almeida França destaca que a manutenção dos sistemas traz benefícios a médio e longo prazo não só para os usuários finais, mas para o meio ambiente com a economia de energia, e para a vida útil do edifício.

Segundo a lei, os edifícios deverão seguir um Plano de Manutenção, Operação e Controle, com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O plano deverá obedecer a parâmetros da Anvisa e da ABNT. Com isto, espera-se que a saúde dos usuários seja preservada e problemas respiratórios como bronquite, asma, sinusite, pneumonia e outros, decorrentes da má qualidade do ar em edifícios comerciais, evitados.

O plano deverá ser feito por empresas que tenham corpo técnico competente para isto. “Há um plano de manutenção que deve ser seguido e os profissionais devem verificar os sistemas de forma periódica, a fim de evitar possíveis falhas; realizar os reparos necessários após identificação de alguma pane no sistema ou quando existe a perda de performance; além de fazer o controle e a antecipação de ações para manter o sistema em pleno funcionamento”, argumenta Paranhos. Fica claro que realizar manutenção, mesmo sem um defeito aparente no ar-condicionado, além de todos os benefícios para o seu funcionamento, traz economia ao proprietário. Atualmente, a Almeida França é responsável pela manutenção de edifícios como o Superior Tribunal Federal, sede do Laboratório Sabin, Venâncio Shopping, entre outros públicos e privados. 

A preocupação do governo com o PMOC de ar-condicionado em prédios de uso coletivo não é novidade. Em 1998, o ministro José Serra assinou a Portaria n˚ 3.523, que estabelece normas de limpeza, manutenção, operação e controle de sistemas de ar condicionado em prédios de uso coletivo. O ato aconteceu após a morte do ministro das Comunicações Sérgio Mota, que contraiu infecção causada por bactérias muito comuns em ar-condicionados. Suspeita-se que o ar-condicionado do gabinete do ministro agravou a situação. Desde o problema de saúde do ministro, a Anvisa criou portaria obrigando as empresas a ter o PMOC. No entanto, uma lei que regulamenta esta atividade tem mais força.