Dívida herdada pelo GDF de governos anteriores ainda soma R$ 600 milhões – Correio Braziliense

Helena Mader
Correio Braziliense

Os débitos deixados pela gestão passada eram de R$ 1,6 bilhão, mas o governo conseguiu reduzir o montante. TCDF determinou a normatização dos pagamentos e empresários cobram a quitação

Em três anos, o GDF conseguiu reduzir de R$ 1,6 bilhão para R$ 600 milhões a dívida com fornecedores e prestadores de serviço herdada da gestão de Agnelo Queiroz (PT). Mas os empresários e representantes do setor ainda pressionam o Executivo para acelerar a quitação desses débitos e atribuem ao calote a estagnação econômica de Brasília e a dificuldade de retomada do nível de empregos.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal cobra uma melhor normatização do pagamento das dívidas e o governo promete acelerar a quitação com a aprovação do projeto que reestruturou o Instituto de Previdência. De acordo com o GDF, o pagamento de fornecedores ficou comprometido para que o governo conseguisse pagar os salários dos servidores em dia.

Em decisão tomada este mês por unanimidade, o TCDF determinou que o governador e a Secretaria de Fazenda apresentem justificativas em relação “à falta de normatização do processo de pagamento das obrigações do GDF e à não realização das adaptações no Siggo”. O TCDF já havia estabelecido a necessidade de adequar o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), para que houvesse uma organização automatizada das despesas a serem pagas, de acordo com a ordem cronológica, assim como a inclusão de justificativa em eventual necessidade de preterição da cronologia dos pagamentos.

A Corte também determinou que a Controladoria-Geral do DF apresente um plano de ação indicando medidas que serão tomadas para o cumprimento das deliberações.

Desde 2015, o Tribunal de Contas realiza auditorias para verificar a observância da ordem cronológica do pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Técnicos da Corte identificaram falhas. No fim de outubro, o relator do processo, conselheiro Paiva Martins, defendeu a cobrança de explicações do governo. O posicionamento foi seguido por todos os integrantes da Corte.

“Diante da ausência de providências efetivas para equacionar os problemas relacionados à obediência da ordem cronológica de pagamentos, demonstra-se indispensável cobrar maiores esclarecimentos, sob risco de deixar de contribuir para o melhor desempenho da gestão pública distrital.”

Entre os achados mais recentes da auditoria estão a constatação de que os instrumentos legais não seriam suficientes para garantir o cumprimento da ordem cronológica de pagamento exigida pela Lei 8.666/93, de que os sistemas existentes no GDF “não organizam automaticamente as despesas conforme a ordem cronológica da data de exigibilidade, nem possibilitam o acompanhamento e a transparência das despesas pagas e a pagar segundo a ordem cronológica”.

Os técnicos apontaram ainda que o processo de pagamento no GDF não segue um padrão entre os órgãos da administração direta e que faltam “critérios objetivos que norteiem a tomada de decisão quanto à ordenação dos pagamentos a serem realizados”. Segundo o TCDF, os órgãos pagadores “eventualmente realizam pagamentos em desacordo com a ordem cronológica, sem apresentação de qualquer justificativa”.

Redução

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, reconhece que o governo ainda tem dívidas contraídas antes de 2014, mas destaca que houve uma redução expressiva dos débitos. Segundo ele, na educação, o GDF já praticamente zerou as pendências com os credores.

“Na saúde também avançamos significativamente. Para isso, foi feito um trabalho com o Ministério da Saúde para deixar menos rígidos os gastos de recursos da União. O ministério entendeu e possibilitou o pagamento de algumas despesas de exercícios anteriores”, conta Wilson.

Segundo ele, o processo de pagamento dessas despesas pretéritas é lento porque a documentação tem que passar pela Controladoria-Geral do DF, pelas unidades de controle interno, até chegar ao momento do repasse.

Ele lembra que o governo tem um deficit anual de cerca de R$ 800 milhões para fechar o caixa, mas conta que a aprovação do projeto que reestruturou o Instituto de Previdência do DF (Iprev) vai ajudar a reduzir ainda mais o valor da dívida. “Fizemos a operação do Iprev, no Refis, aumentamos algumas alíquotas, mas não foi suficiente para chegarmos ao equilíbrio”, explica.

Wilson de Paula diz que o GDF ainda não conseguiu equilibrar definitivamente a situação dos credores porque privilegiou o pagamento dos servidores. “Conseguimos com um esforço muito grande manter os salários em dia. Em alguns momentos, os fornecedores foram penalizados para que isso acontecesse.”

Entre as despesas de exercícios anteriores pendentes estão o pagamento de terceirizados, de serviços de manutenção, de obras contratadas e de atividades como a limpeza urbana. “Na mobilidade, isso está resolvido e hoje temos um cronograma de pagamento”, conta o secretário de Fazenda.

Sobre as determinações do TCDF, Wilson de Paula diz que o governo investiu em um sistema para melhorar a transparência e o cumprimento da ordem cronológica. “O sistema está praticamente pronto, os testes começam em dezembro e, em janeiro, a gente deve colocar em operação para a programação financeira de 2018.”

O secretário esclarece que a pasta não determina a ordem cronológica. “Somos o caixa”, justifica. “Cada unidade do governo tem uma área orçamentária de execução. Se uma empresa prestou serviço na educação, por exemplo, a Secretaria de Educação controla. Tem merendeira, terceirizado, vigilância, limpeza, as notas são apresentadas, reconhecidas, contestadas, e isso vai gerando uma ordem. A cronologia é dentro de cada unidade”, esclarece.

As firmas que atuam no segmento de obras estão entre as grandes credoras do governo. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho, diz que o atraso no pagamento das dívidas “quebrou empresas, gerou desemprego e cortou investimentos”. Mas ele espera que, com a aprovação do projeto que reestruturou o Iprev, o GDF quite os débitos pendentes em breve. “Se houver esse pagamento, as empresas poderão retomar a liquidez, criando um novo ciclo econômico”.