PSQs contribuem para a redução do percentual dos materiais e componentes da construção civil habitacional não conformes com as normas da ABNT

Agência Cbic

Combater a não conformidade com as normas técnicas de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil é um dos principais objetivos dos Programas Setoriais de Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP-H) do Ministério das Cidades. Em entrevista ao Cbic Mais, a coordenadora geral do PBQP-H, Maria Salette de Carvalho Weber, destaca a importância dos PSQs para a redução do percentual dos materiais e componentes da construção civil habitacional não conformes com as normas da ABNT, bem como as vantagens da participação das fabricantes de produtos e do setor nos PSQs.

Confira a entrevista:

Cbic Mais: O desenvolvimento e implementação de Programas Setoriais de Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP-H) do Ministério das Cidades têm contribuído para a redução de custos de materiais e componentes da construção civil sem gerar prejuízo à qualidade dos produtos?

Maria Salette de Carvalho Weber: Ressaltamos que os PSQs do “Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMaC” do PBQP-H visam o combate a não conformidade às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil, de modo a monitorar a qualidade dos insumos utilizados nas unidades habitacionais e de obras de infraestrutura urbana, bem como zelar pela isonomia competitiva, evitando práticas desleais de concorrência e abuso de poder econômico. No âmbito dos PSQs há um ambiente favorável à evolução da qualidade dos materiais, induzido pelo processo de modernização tecnológica setorial, propiciando menor necessidade de substituição dos produtos, implicando em redução de custos e do impacto ambiental. No site do PBQP-H estão disponíveis, para consulta, Relatórios de diversos setores com informações de empresas que fabricam insumos para o setor da construção civil . Nesses Relatórios, atualizados trimestralmente, é possível consultar a relação das empresas que produzem, importam e distribuem materiais em conformidade com as Normas Técnicas da ABNT (Empresas Qualificadas), bem como a relação daquelas empresas que insistem em colocar no mercado consumidor materiais não conformes, em descordo com o “Código de Proteção e Defesa do Consumidor” (Empresas não conformes).

C.M: Com os PSQs, os segmentos têm conseguido reduzir o percentual médio dos materiais e componentes da construção civil habitacional não conformes com as normas da ABNT?

M.S.C.W: Sim, o gráfico a seguir ilustra bem a evolução, ao longo dos anos, do Indicador de Conformidade médio (ICmédio) dos Programas Setoriais da Qualidade do SiMaC do PBQP-H, possibilitando visualizar uma evolução positiva em direção à meta mobilizadora de “alcançar e manter em 90% o percentual médio de conformidade com as normas técnicas, na fabricação, importação e distribuição de todos os produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção de uma habitação de interesse social”.

C.M: Quais são as vantagens da participação das empresas fabricantes de produtos e do setor da construção nos PSQs?

M.S.C.W: A principal vantagem das empresas participarem dos PSQs do SiMaC do PBQP-H e, classificadas como “Qualificadas”, reside no fato de não terem nenhuma restrição para fornecer seus produtos para as Construtoras que empreendem no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo em vista que a aquisição de insumos produzidos por empresa “Qualificada no PSQ do SiMaC do PBQP-H” é uma exigência do PMCMV desde a sua 1ª fase, iniciada em 2009. Atualmente essa exigência está estabelecida na Portaria nº 267, de 22 de março de 2017, do Ministério das Cidades, que “Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)”.  Outra grande vantagem da empresa qualificada no PSQ do SiMaC consiste na possibilidade de vender seus produtos por meio do Cartão BNDES, uma vez que o cadastro de produtos do referido Cartão prioriza essas empresas, o que tem alavancando as vendas de materiais e componentes dos diversos setores da indústria de materiais.

C.M: Qual o novo escopo dos PSQs em função da Norma de Desempenho (NBR 15.575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho)?  Quais programas tiveram destaque no desenvolvimento de ações de melhorias após a NBR 15575/2013? Exemplifique.

M.S.C.W: A norma ABNT NBR 15.575:2013 trata de requisitos e critérios de desempenho de Sistemas (estruturais, vedação vertical, pisos, cobertura e instalações hidro sanitárias), nos quais são utilizados os produtos-alvo dos PSQs, assim, é desejável uma ação conjunta dos PSQs, no sentido de realizarem avaliações técnicas para a caracterização de Sistemas que atendam à norma de desempenho. À medida que esses Sistemas são avaliados, são disponibilizados para as empresas que executam serviços e obras da construção civil, na página de “Desempenho Técnico para HIS” do Ministério das Cidades. Merece destaque o “PSQ de Componentes para Sistemas Construtivos em Chapas de Gesso para Drywall”, mantido pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Chapas para Drywall, que iniciou o Programa Setorial avaliando as chapas de gesso para Drywall e hoje ampliou o número de produtos-alvo, passando a avaliar os montantes, guias, canaletas C, suporte nivelador, tirantes, fita de papel, massa para tratamento de juntas, feltro de lã de vidro e lã de PET para isolamento acústico.

O “Sistema Drywall” consiste de chapas de gesso parafusadas em estruturas de perfis de aço galvanizado, utilizado em sistemas de vedações verticais internas (paredes, forros e revestimentos) de edificações, com o objetivo de garantir que estes componentes tenham desempenho satisfatório, contribuindo para a segurança estrutural e contra incêndio do sistema ao longo da sua vida útil, conforme estabelece a norma de desempenho.

C.M: Há alguma estratégia prevista para ampliação dos PSQs para novos programas e para aumentar o número de empresas nos programas já existentes?

M.S.C.W: A principal estratégia adotada é o uso do poder de compra do Governo Federal, inserindo as diretrizes do PBQP-H nos regulamentos dos Programas Habitacionais de Interesse Social, geridos pelo Ministério das Cidades. Como exemplo, destacamos o fato da Portaria nº 267/2017 supracitada, estabelecer nas suas Diretrizes Gerais o “atendimento às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), no que diz respeito à promoção da qualidade, produtividade e sustentabilidade do Habitat, principalmente na utilização de materiais de construção produzidos em conformidade com as normas técnicas, especialmente aqueles produzidos por empresas qualificadas nos programas setoriais da qualidade (PSQ), do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC); à contratação de empresas construtoras certificadas no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) e ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT)”.