Reunião da VPOI debate assuntos pertinentes ao setor da construção civil

Assessoria de Comunicação da Asbraco

Na última quarta-feira, 26 de julho, aconteceu a reunião Ordinária da Vice-Presidência de Obras e Infraestrutura (VPOI), uma parceria entre o Sinduscon-DF e a Asbraco. O encontro ocorreu no Clube de Engenharia de Brasília e contou com a presença de vários representantes da área.

Os encontros, que são realizados com frequência, tratam dos interesses dos associados e têm como objetivo preservar e ampliar os espaços das empresas dentro do mercado de obras públicas do Distrito Federal.

O primeiro ponto da pauta foi a taxa de execução de obras – TEO, assunto intensamente discutido. Uma carta oficial será entregue à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), junto ao Governo de Brasília, solicitando o abono dessa cobrança para obras públicas.

O segundo ponto tratado foi sobre a qualidade dos projetos e planilhas de preços. O Sinduscon-DF e a Asbraco estão acompanhando de perto o andamento da execução dos projetos, verificando a qualidade do produto final e se estão de acordo com os preços predeterminados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Outro assunto de grande importância apresentado na VPOI, foi a Lei Complementar 123/2006, que vem sendo assistida pela Asbraco, em constantes conversas com o deputado federal, Jorginho Mello (PR-SC) e o Sebrae Nacional. O intuito é criar um limitador para que o microempresário trabalhe devidamente compatível com seu tamanho. A regulamentação da LC está prevista para o final do próximo mês.

A exigência de atestados de responsabilidade técnica foi mais um tema abordado na reunião. A Asbraco enxerga a necessidade da realização de ação em conjunto com as empresas parceiras, a fim de se evitar que saiam editais sem a devida qualificação técnica e que cada empresa possa participar dentro dos parâmetros correspondentes.

Foi discutida, também, a necessidade de encaminhar uma consulta junto ao o Tribunal de Contas da União, solicitando a reavaliação dos reajustes e pagamentos em atraso ao setor, na esperança que se alcance a pacificação plena do tema.

Outro ponto importante explanado pelo Sinduscon-DF e a Asbraco foi o combate ferrenho à falsificação de atestados. Essa ação visa conter a adulteração de atestados, pois a quantidade de denúncias é alta, algo em torno de cinco ou seis até o momento, e um dos objetivos da reunião é justamente lutar contra essas atividades.

Por fim, o último tema discutido tratou sobre os editais de obras públicas mal elaborados. A associação e seus parceiros estão trabalhando fortemente para que esses editais sejam claros e objetivos, coibindo trechos obscuros e dúbios que deixam brechas, para que empresas não qualificadas tumultuem esses processos na justiça.

A Asbraco informa que as reuniões da VPOI são abertas a todos os associados e reitera a importância de se debater os assuntos em pauta.