Setor da construção se organiza para se adequar à nova realidade das relações trabalhistas

Assessoria de Comunicação da Cbic

A nova Lei Trabalhista, sancionada no último dia 13 de julho pelo presidente da República, Michel Temer, tem impacto direto na vida das empresas da indústria da construção. Para se adequar às novas regras, o setor já está se organizando. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), por meio da sua Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT), lançará no próximo mês de outubro uma análise das regras da Reforma Trabalhista considerando as características específicas do setor. O objetivo é disseminar as novas regras e sua aplicação nas empresas de construção a fim de auxiliá-las em sua organização interna para melhor se adequarem à nova realidade das relações trabalhistas.

“A Reforma Trabalhista é uma revolução no relacionamento entre empregado e empregador. Vai mudar profundamente a relação das empresas com seus empregados. Ela traz segurança jurídica e dá mais liberdade para a negociação entre as partes”, destaca o presidente da CPRT/Cbic, Fernando Guedes. Ele reforça, no entanto, que como a reforma é muito ampla (mais de 100 itens da CLT alterados), contempla todos os profissionais das construtoras, não apenas os da área de Relações do Trabalho, mas também os de Recursos Humanos e, por isso, há a necessidade das empresas se prepararem.

“O setor está focado na qualificação dos seus profissionais, no entendimento do alcance das normas que estão sendo alteradas”, menciona Guedes. Em âmbito regional, destacou que várias entidades estão realizando seminários abordando o tema. No âmbito da CPRT/Cbic, o assunto será um dos destaques da próxima reunião da comissão, em agosto, onde serão levantadas as demandas das entidades associadas sobre o tema e terá início o trabalho, cujo resultado será lançado durante o III Encontro de Segurança e Saúde no Trabalho, no próximo mês de outubro, em Brasília.

Ações do setor nas cinco regiões

De acordo com Érico Furtado, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), as empresas pernambucanas estão ávidas por notícias sobre as novas regras. O Sinduscon-PE tem colhido informações para divulgar aos seus associados. Semanalmente, o assessor trabalhista da entidade participa da reunião da Diretoria do sindicato para atualizar seus diretores. Além disso, estão sendo realizados seminários direcionados aos profissionais de RH das empresas locais. “A mudança vem para dirimir as dúvidas que antes eram interpretadas tanto pela fiscalização do trabalho (Ministério do Trabalho e Procuradoria do Trabalho) quanto pelo Judiciário. Hoje, está determinado o que pode ou não, com consentimento dos trabalhadores”, ressalta. “A lei vem para minimizar a enorme demanda judicial existente no país. Esse é o grande ganho. São 10 mil processos abertos diariamente no Brasil, em todos os setores”, destaca Érico Furtado.

“Como em todo o país, o setor produtivo do Pará está recebendo com bastante otimismo as mudanças”, ressalta o vice-presidente da Cbic da Região Norte e presidente do Sinduscon-PA, Alex Dias Carvalho. Segundo ele, o processo de adaptação às novas regras é necessário até para entender qual será a nova relação entre os sindicatos laborais e empresarias, mas fundamentalmente acredita que é preciso um trabalho de difusão das melhores práticas para evitar equívocos na interpretação da lei. “Mais do que procurar entender é estar bem assessorado, usar bem os novos mecanismos, para que um erro interpretativo não possa ter um reflexo negativo”, reforça.

“O Rio Grande do Sul recebeu a notícia [Reforma Trabalhista] com satisfação, mas está apreensivo. Não está nada muito claro ainda. Precisa de um amplo debate”, destaca o diretor do Sinduscon-RS, Rafael Lonzetti. Em setembro, o sindicato promoverá seminário sobre o assunto para seus associados. Para Rafael Lonzetti, ainda é muito cedo para uma avaliação. “Ainda não há jurisprudência. O grande problema hoje é o Judiciário, mas a lei tem que ser cumprida”, menciona. Segundo ele, todos os empresários gaúchos entendem que a lei é boa, moderniza, flexibiliza, dá segurança jurídica, mas têm dúvidas quanto ao Judiciário, se ele realmente a colocará em prática.

Na mesma linha, o vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG, Walter Bernardes de Castro, destaca que os empresários de Minas Gerais estão animados, mas apreensivos. “Estamos animados [com a reforma trabalhista], achamos que é um avanço, mas temos que aguardar o posicionamento do nosso Judiciário”, diz.

A ação das empresas do setor da construção de Brasília, segundo o vice-presidente do Sinduscon-DF, Izidio Santos Junior, é praticamente a mesma. As empresas brasilienses estão se organizando principalmente na área jurídica. “Estão num momento de entender melhor como a reforma pode trazer uma segurança jurídica maior”, diz, reforçando que houve muitas mudanças nas formas de contratação, que impactam principalmente as pequenas empresas.