Sessão solene na CLDF comemora o Dia Nacional do Corretor de Imóveis
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Assessoria de Comunicação Social da CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na manhã desta segunda-feira (28), sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis. A data foi criada por causa do Decreto nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, que regulamentou a profissão e criou os conselhos regionais e federal de corretores de imóveis.
A solenidade foi proposta pela deputada Telma Rufino (Pros), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da casa, que destacou a importância da profissão para a sociedade. Mas, além das comemorações, a sessão também foi marcada por reclamações da categoria contra a concorrência desleal e os efeitos da crise econômica.
O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do DF (Creci-DF), Hermes Rodrigues Alcântara, ressaltou a importância da comemoração da data, lembrando que a regulamentação da profissão completou 55 anos. Para ele, no entanto, a concorrência e a globalização exigem uma atualização da legislação. Segundo ele, uma frente parlamentar no Congresso Nacional já está discutindo o assunto.
O presidente do Creci-DF elogiou também uma lei aprovada pela Câmara Legislativa, cujo veto do governador foi derrubado pelos distritais. A lei determina a inclusão do nome do corretor e de seu registro no conselho nas escrituras públicas de venda de imóveis. Entre outras reivindicações da categoria, Hermes Alcântara defendeu a cessão de uma área para a criação de um clube de lazer, a obrigatoriedade de curso superior para o exercício da profissão e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do DF (Sindimóveis), Geraldo Francisco do Nascimento, informou que atualmente o DF conta com 25 mil corretores inscritos, mas muitos deles estão inadimplentes com suas licenças por causa da crise econômica. O sindicalista pediu o apoio do Legislativo para mudanças na regulamentação da profissão.
Nascimento lamentou que os corretores não possam atuar nos condomínios não regularizados, sob pena de multa e prisão, enquanto o próprio governo atua nesses espaços e lucra com a prestação de serviços públicos, como fornecimento de água e luz e a cobrança do IPTU. Para ele, a corretagem deveria também ser permitida.
Outras reivindicações apresentadas pelo presidente do Sindimóveis foram a criação de um piso nacional para a categoria, a fixação de tabela nacional de referência de honorários, a diminuição da anuidade do Creci, o parcelamento das anuidades em atraso e a fiscalização dos colégios que oferecem cursos técnicos de transações imobiliárias.
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Economia O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho, lamentou a dificuldade para os negócios em função do momento econômico atual. Segundo ele, o quadro é muito grave, e a retração afeta diretamente as construtoras e os corretores.
O deputado federal Rôney Nemer (PP-DF) também abordou os impactos da crise econômica nas atividades dos corretores. Para ele, outro problema é a incompetência do governo local, a qual paralisa o setor com a demora para a concessão de alvarás de construção e de habite-se. Em sua opinião, o GDF também gera um clima de insegurança jurídica que agrava a situação do segmento.
Nemer sugeriu que a categoria se una contra os aplicativos de vendas de imóveis, considerados por ele como os "grandes adversários dos corretores". O deputado garantiu apoio às reivindicações apresentadas e disse que, quando se aposentar da carreira política, pretende ingressar na área de corretagem de imóveis.
O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, também parabenizou os profissionais pela data: "Eles merecem todos os nossos aplausos". Para ele, a profissão tem o mérito de realizar os sonhos das pessoas e exige treinamento permanente e continuado. Também participou da solenidade o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do DF (ACI-DF), Rodrigo Barreto.
Parlamentares e representantes de entidades de classe compõem mesa do evento // Crédito: Gleidison Jesus
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