Projeto de Lei Complementar da Permeabilidade é aprovado no Sinduscon-DF
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Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Uma vitória inédita e em tempo hábil para a construção civil do Distrito Federal. O Projeto de Lei Complementar nº 109/2017, que trata sobre a permeabilidade do solo, foi aprovado em 1° e 2° turno durante a primeira edição temática do "Câmara em Movimento", que realiza sessões itinerantes da Câmara Legislativa (CLDF) em toda a cidade. Com foco exclusivo no setor produtivo, o evento reuniu 19 deputados na manhã desta segunda-feira (26), no auditório do Sinduscon-DF. O projeto segue para publicação no Diário da CLDF e sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
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Na ocasião, foram debatidas dez demandas prioritárias do setor produtivo, definidas na última semana. Destas, sete de interesse da construção civil. Além do projeto da permeabilidade, o foco principal estava nos PLCs da Compensação Urbanística e Código de Obras e Edificações (COE-DF); na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e na exigência da Certidão Negativa de Débito (CND), quando a casa teve seus diretores como porta-vozes.
Com a palavra, o vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, explicou que o Projeto da Permeabilidade busca trazer soluções eficientes para minimizar o impacto do processo de urbanização ao meio ambiente, principalmente relacionado à água. "O PLC apresenta soluções técnicas para retenção da água, busca minimizar impactos nas galerias pluviais, além de visar a manutenção do verde e do microclima das áreas mais adensadas", ressaltou.
O projeto, aprovado de maneira unânime entre todos os presentes, ainda aponta soluções de Engenharia, como pisos permeáveis e trincheiras de infiltração, que podem resolver o problema da impermeabilidade do solo, cumprindo, de forma artificial, as funções de uma recarga natural de aquíferos. “O projeto não é a solução definitiva para os problemas da crise hídrica que temos enfrentado, mas contribui para a questão da reserva e preservação das águas”, acrescentou Accioly.
Para o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, esta aprovação é um “marco vencedor” e um grande mérito para o sindicato. “Este é um trabalho que vem sendo coadjuvado pelos nossos pares e que nós temos trabalhado desde o primeiro momento de assunção da Presidência. O projeto aprovado, hoje, na nossa casa, representa, para mim, uma vitória de alma”, vibrou.
Na oportunidade, o vice-presidente do Sinduscon-DF, João Accioly também apresentou o PLC da Compensação Urbanística e do COE-DF. Na sequência, falou sobre a importância da Luos. O primeiro trata sobre a questão da regularização, limitada às edificações dentro dos lotes urbanos. “O projeto abre a possibilidade das construções serem regularizadas com o pagamento de uma taxa de compensação urbanística”, explicou. Segundo ele, o grande desafio é encontrar um valor justo: nem tão baixo para estimular irregularidades, nem tão alto que inviabilize a regularização.
Já o COE-DF é um dos maiores marcos regulatórios para o setor da construção civil. “É a regra geral de como se pode construir no DF”, apontou Accioly. Entre os diversos pontos, o PL traz avanços na questão da sustentabilidade, propõe um texto mais claro e objetivo e visa proporcionar um maior controle urbano. Já a Luos é relevante para a adequação dos espaços urbanos e crescimento organizado e sustentável da cidade. A lei ainda está em discussão no Executivo e deve chegar à casa Legislativa em breve.
A exigência da CND foi outro assunto apresentado pelo setor. Segundo o 1º vice-presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, este é um assunto que tem trazido problemas para as empresas, uma vez que a certidão tem sido exigida na apresentação da fatura e, também, no ato do recebimento do pagamento. “Como o governo tem atrasado os pagamentos, quando a empresa é chamada para receber, é exigido que sejam renovadas todas as certidões”, explicou. Esta exigência está no Decreto 32.598/2010. “Solicitamos que, de alguma forma, sejam mitigados os efeitos deste decreto, que tem sido prejudicial às empresas”, disse.
O presidente da CLDF, Joe Valle, afirmou que as demandas serão acompanhadas pela Câmara Legislativa com visitas mensais, durante os próximos seis meses. “A nossa meta é que 60% dos temas apresentados sejam consolidados”, afirmou.
A sessão itinerante da CLDF ainda contou com a aprovação do PDL 293/2017, de autoria da deputada distrital Telma Rufino, em turno único. O projeto concede o título de cidadão honorário ao engenheiro, empresário e presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho.
Promovido pela CLDF, o evento foi realizado pelo Sinduscon-DF e contou com a parceria da Fibra, Ademi-DF, Asbraco, Clube de Engenharia (Cenb), Seconci-DF, Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial do DF (ACDF), Sindivarejista e Codese-DF.
Na ocasião, estiveram presentes os deputados distritais: Chico Leite, Rafael Prudente, Agaciel Maia, Bispo Renato Andrade, Wasny de Roure, Joe Valle, Telma Rufino, Delmasso, Lira, Raimundo Ribeiro, Luzia de Paula, Sandra Faraj, Robério Negreiros, Julio César, Celina Leão, Cristiano Araújo, Ricardo Vale, Wellington Luiz e Professor Israel.
Deputada distrital Telma Rufino; presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho; e presidente da CLDF, Joe Valle
Deputada distrital Telma Rufino; presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho; e presidente da CLDF, Joe Valle
