Governo estuda medida para proteção cambial – Valor Econômico

Roberto Rockmann
Valor Econômico 

O governo federal estuda desenvolver um mecanismo de proteção cambial para as rodovias a serem licitadas. Além disso, planeja o lançamento de concessão de gestão estruturada para administração e conservação de estradas federais e a criação de um fundo com recursos da União e gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para bancar obras e Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs) em cidades menores, nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, resíduos sólidos e iluminação pública. 

Além de concessões de trechos sob sua gestão, em rodovias, o governo federal discute a concessão da gestão estruturada de alguns trechos. Hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) trabalha em algumas estradas com mais de dez contratos diferentes, com dez agentes privados, que englobam de recuperação e pavimentação a equipamentos de pesagem de veículos ou consultorias de licenciamento ambiental. A ideia é unir todos esses contratos de um trecho em apenas um, sob um gestor, com duração de dez anos, mais curta que um contrato de concessão clássico (30 anos).

Os editais teriam parâmetros de desempenho e poderiam incentivar soluções de engenharia. A crise fiscal tem reduzido o orçamento para novos investimentos, leva o Ministério dos Transportes a focar na manutenção das estradas dos principais corredores rodoviários logísticos. "Se uma empresa tiver uma tecnologia que amplia a durabilidade do pavimento, isso seria recompensado", diz o diretor de parcerias do Ministério dos Transportes, Fábio Freitas. A ideia inicial é que seja cobrada uma tarifa única para pistas simples e outra para pistas duplas. Em paralelo, para gerenciar as estradas superavitárias e deficitárias da malha federal, seria criada a Conta de Desenvolvimento Rodoviário (CDR), nos moldes da Conta de Desenvolvimento Energético (encargo criado em 2002 para universalizar e diversificar a matriz de energia). 

Essa conta receberia um aporte inicial da União, seria desvinculada do Orçamento Geral da União (OGU), gerenciada por um banco e teria um conselho gestor formado por governo e empresários. "A conta teria esse aporte inicial da OGU, receberia das cobranças dos trechos a serem concedidos pela gestão estruturada e também receberia algum percentual da receita das próximas concessões clássicas a serem licitadas ou um valor do pedágio dessas concessões." 

A ideia está em estágio inicial e poderia ganhar corpo em 2018. "Estamos trabalhando no arcabouço jurídico, essa ideia deve precisar de uma lei a ser aprovada no Congresso", destacou Freitas. Cerca de quatro mil km de rodovias federais poderiam ser incluídos nessa lista. Parte dos recursos dessa conta ainda poderiam ser usados para assegurar alguma proteção cambial para os investidores das próximas concessões rodoviárias."Os investimentos dessas concessões são vultosos e estamos trabalhando para atrair investidores internacionais, que pedem uma proteção cambial." 

Para acelerar concessões e PPPs em cidades menores, o Ministério do Planejamento está criando um fundo, que será gerido pela Caixa Econômica Federal e deverá ter entre R$ 50 milhões a R$ 100 milhões, para apoiar a contratação de projetos de modelagem econômico financeira para municípios que pretendam atrair a iniciativa privada para investir em saneamento, mobilidade urbana, resíduos e iluminação pública. A ideia é que, quando o empreendimento sair do papel e for licitado, o investidor terá de ressarcir o projeto, de forma que o fundo sempre tenha recursos para investir em novos projetos para outras cidades.