Comissão de Infraestrutura debate soluções para viabilizar projetos de parcerias e concessões em municípios

Assessoria de Comunicação da Cbic

Governo Federal e setor produtivo têm buscado soluções para implementar projetos de infraestrutura com a participação das médias empresas e ajudar a economia brasileira a recuperar os investimentos nos próximos anos. Para estimular o interesse do setor sobre o assunto, a Comissão de Infraestrutura (COP/Cbic) organizou o painel “Estruturação e Financiamento de Projetos de Parcerias Em Municípios”, no encerramento do trabalhos da Comissão no 89° Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

O coordenador do Grupo de Trabalho Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Caixa, André Araújo, disse que o mercado de PPPs no âmbito municipal cresce a cada dia.  Segundo ele, no fim de 2018 mais 600 contratos tem potencial de serem assinados. A Caixa verificou que os governos já estão mudando a forma de contratar para contratos de longo prazo para concessões e PPPS. Já são, segundo o executivo da Caixa, 101 contratos assinados, o que corresponde a R$ 160 bilhões, além de 600 contratos de projetos em fase de desenvolvimento.

“A cada dia recebemos mais pedidos. Hoje 90 % desses projetos estão sendo desenvolvidos no nível subnacional. Há um nicho de mercado que pode ser aproveitado pelo setor da construção, nas áreas de saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos, explicou o representante da Caixa, acrescentando que o limitador das parcerias ainda é a insegurança jurídica.

Para o presidente da COP, Carlos Eduardo Lima Jorge, entretanto, “a análise de credito ainda não está na velocidade que pretendemos para dinamizar o programa que queremos”.

Do lado do governo, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira de Almeida, explicou que há muito serviço público prestado nos municípios, e muitos ativos que não têm sido explorados da forma adequada nos municípios. “A modalidade de concessão é hoje mais adequada para ser desenvolvida nos municípios, como potencial gerador de emprego e demanda. ‘Há o entendimento que a concessão municipal é uma grande aposta para 2017”, afirmou.

Pelo diagnóstico do governo federal os municípios têm dificuldades técnicas para contratar , avaliar estudos,  e há falta da participação dos órgãos de controle, além de relativa resistência da sociedade com relação às concessões.

Hailton ressaltou que a prioridade do governo será apoiar os projetos em concessão municipal. Segundo ele, a União está construindo um Fundo federal de apoio a estudos , à produção de  editais até a entrega da licitação. Os recursos previstos são da ordem de R$ 40 milhões, com a contrapartida de até 30% dos municípios. Haverá a necessidade de comprometimento dos entes municipais quanto ao retorno financeiro das propostas nos leilões.  

Quanto a questão das garantias, o Ministério do Planejamento está remodelando a ABGF  para ajudar os bancos a dar a contra garantias. A ideia é que a ABGF apoie as concessões municipais.

Na questão da Regulação estão sendo estudadas parcerias com as agências estaduais para prestar apoio aos municípios.

O Fundo está em fase de finalização para enviar ao Congresso. E a modelagem de atuação da ABGF está em fase final de estruturação.

O painel é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e conta com a correalização do Senai Nacional.

O 89° Encontro da Indústria da Construção (Enic) é uma promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e uma realização do Sinduscon-DF. As reuniões técnicas das Comissões, Fóruns e Banco de Dados da Cbic contam com a correalização do Senai Nacional e Sesi Nacional.

Clique aqui e acesse as fotos.