Governo estuda criação de fundo para garantir pagamento de obras de infraestutura
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Assessoria de Comunicação da Cbic
Em meio a um quadro de restrição fiscal e a maior necessidade de criar as condições que estimulem a viabilidade econômica dos projetos de infraestrutura, o ministério do Planejamento Orçamento e Gestão propõe a criação de um fundo privado para garantir o pagamento, em caso de dificuldades para honrar compromissos, dos projetos de parceria público-privada assumidos pelos pequenos municípios.
A proposta foi colocada pelo secretário Executivo do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, nesta quarta-feira (12/04), na primeira edição do Cbic Debate Infraestrutura, com o tema: “Novos mercados, manutenção de rodovias e concessões municipais”, de iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Ele explicou como funcionaria o fundo: “você vai ter a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que é uma empresa ligada ao ministério do Planejamento, que está construindo um contrato com esse fundo de como é que ela pode auxiliar, como se fosse um seguro. Onde existir um problema de fluxo de pagamento, em que o município deve, a ABGF entra fazendo os pagamentos por um certo período, tipo três meses e, em tese, o município, deveria voltar a pagar”.
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