Presidentes da Câmara e do Senado defendem agenda de reformas para Brasil voltar a crescer
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Assessoria de Imprensa da CNI
Presentes ao lançamento da Agenda Legislativa da CNI, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira destacaram esforço no Congresso Nacional para aprovar projetos que removam entraves históricos do crescimento do país
Reformas na Previdência Social e no sistema político-eleitoral e a modernização das relações do trabalho estarão no centro dos debates do Congresso Nacional nos próximos meses. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os projetos que melhoram gargalos críticos históricos para o crescimento do país são essenciais para o Brasil chegar a 2018 com mais previsibilidade e com as crises econômica e política superadas. “A reforma da Previdência será um divisor de águas. É a última oportunidade para se fazer uma reforma sem cortar salários e sem cortar aposentadorias”, disse.
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Maia esteve, ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no lançamento da 22ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, realizado nesta terça-feira (28), na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Ambos falaram sobre o entendimento entre as Casas para discutir e aprovar estas propostas, todos consideradas prioritárias pela indústria brasileira e incluídas entre os 16 temas urgentes da Pauta Mínima deste ano.
Terceirização aprovada – Enviado à sanção após votação na Câmara, a regulamentação da terceirização (PL 4302/98) foi destacado por Maia e Oliveira Eunício Oliveira, presidente do Senado como um exemplo da agenda que será enfrentada pelo Congresso. A proposta trouxe regras claras, na visão da CNI, para regular contratos de prestação de serviços especializados no país. “Havia um debate estéril, que durou muitos anos, sobre o que seria atividade-meio e atividade-fim. É humanamente impossível se fazer essa distinção”, afirmou o presidente do Senado.
Maia também ressaltou a necessidade de modernizar as leis do trabalho, em discussão no PL 6787/16. Segundo ele, trata-se de uma “agenda pró-emprego” que deve ir a votação em 17 de abril. Para Oliveira, a construção de consensos para aprovação das propostas exigirá diálogo e informações qualificadas, que contribuam para o debate no Legislativo. “A Agenda é relevante para se ampliar a sustentação externa para que façamos as reformas e atualizemos leis que estão caducas”, afirmou.
