Comissão Especial abre prazo para emendas ao Projeto de Lei da Reforma Trabalhista
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
Assessoria de Comunicação da Cbic
Abriu na última segunda-feira (13), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 6.787/2016, de autoria do Poder Executivo. O PL dispõe sobre a Reforma Trabalhista e, dentre outras disposições, estabelece a possibilidade de flexibilização das relações de trabalho mediante acordo sindical; sugere multa no valor de R$ 6.000,00 por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência e R$ 1.000,00 no caso de se tratar de microempresa. A previsão é de que o prazo se estenda até o final da próxima semana.
A Assessoria Legislativa da Cbic enviou aos associados da entidade relatório contendo a compilação das principais discussões realizadas no âmbito na Comissão Especial que analisa o PL 6.787/16 (Reforma Trabalhista), ao longo desta semana. Durante as três audiências públicas, foram ouvidos líderes sindicais, representantes patronais, da indústria, do poder público e da academia. Todas as reuniões foram coordenadas pelo deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), presidente da comissão.
n
