Presidente da Câmara dos Deputados reafirma disposição de votar projeto sobre terceirização

Assessoria de Comunicação da Cbic

Após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou, no último dia 3 de março, que deverá pautar a votação em plenário, ainda neste mês, do Projeto de Lei 4.302/98, que permite às empresas terceirizarem qualquer ramo de sua atividade, inclusive sua atividade-fim. “Vai ser um grande avanço para garantir a segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil e vivem em enorme insegurança. A terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham em serviços terceirizados. Contratar no Brasil é uma missão de herói, ou vamos dar condições para o setor privado gere o desenvolvimento do Brasil, ou vamos entregar em 2018 um Brasil pior do que está hoje”, disse Maia.

O projeto, encaminhado em 1998 e aprovado no Senado com alterações, voltou a tramitar na Câmara no final de 2016, quando recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado em plenário sem alterações, seguirá diretamente à sanção do presidente Michel Temer. Recentemente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou ter acertado com Rodrigo Maia que este projeto será votado antes de outro sobre o mesmo tema, que tramita no Senado. Em sua última redação, a proposta que se encontra no Senado proíbe a terceirização das atividades-fim e estabelece a responsabilidade solidária da empresa contratante sobre as obrigações trabalhistas da subcontratada.

(Com informações do Sinduscon-SP)

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