Marlos Melek, juiz do TRT, atua na modernização na legislação trabalhista

Assessoria de Comunicação da Cbic

Em matéria na CBN Brasil, o juiz do TRT, Marlos Melek, que está atuando junto à Casa Civil da Presidência da República para a elaboração do que chama de uma modernização da legislação trabalhista no país, destaca a necessidade de se reduzir a interferência na relação patrão/empregado e afirma que a legislação tem que ser menos hostil com os empreendedores. A intenção, segundo ele, é a de fixar três grandes pilares: liberdade na contratação, segurança jurídica e simplificação de normas. Melek ressaltou a necessidade de tornar a legislação trabalhista mais clara, com menos possibilidade de interpretação e menos hostil aos pequenos empreendedores.

Segundo ele, essa modernização deve garantir mais maleabilidade para a faixa que mais gera empregos no país. Até o momento, o governo federal apresentou um mini projeto de reforma, que contempla itens como a flexibilização de jornada, a ampliação do período para contratação temporária e a definição de que acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor à CLT. O texto final do projeto de reforma deve ser enviado ao Congresso em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. O juiz Marlos Melek foi um dos palestrantes do II Encontro Nacional de Segurança e Saúde na Construção – Cuidar bem do trabalhador é a nossa grande obra, realizado pela Cbic, com a correalização do Sesi Nacional, em setembro de 2016, em Brasília.

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