Erros em editais do RDC no Dnit geraram atraso em 42% das obras, afirma Ministério da Transparência

Assessoria de Comunicação da Cbic

Auditoria realizada pelo Ministério da Transparência, antiga Controladoria Geral da União (CGU), revela que 42% das concorrências lançadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre os anos de 2012 e 2014, pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com orçamento total de R$ 12,4 bilhões, não chegaram a um bom termo e as concorrências tiveram de ser repetidas, causando um início no atraso das obras. A auditoria estudou 155 concorrências. Foram obras de duplicação, edificações, implantação de rodovias, obras de arte, pavimentação, construção de postos de pesagem, portos fluviais, travessias urbanas e restauração, ou seja, tanto em obras simples quanto em complexas.

O Dnit foi a autarquia que mais utilizou o regime de contratação integrada no período. De acordo com o ministério, a contratação integrada traz um custo final da administração 7,5% maior, no regime de Preço Unitário, e 6,9% superior, no Preço Global. Quanto à conclusão das obras em bom termo, não se conseguiu chegar a uma conclusão, já que grande parte dos contratos ainda não foram concluídos. Apesar disso, em um menor tempo a utilização do instrumento não foi suficiente para garantir benefícios à população através dos investimentos realizados. Clique aqui para acessar a íntegra do relatório.