Exigência mínima para número de vagas de garagem diminui

 Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Conquista do Sinduscon-DF foi oficializada por meio de decreto, na última sexta-feira (9)

O ano de 2016 fecha com mais uma importante vitória para a construção civil do Distrito Federal. Há anos, o Sinduscon-DF luta para que a exigência mínima de vagas de garagem dos empreendimentos seja revisada. Agora, após a intervenção do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o pleito pôde ser concluído. O Decreto nº 37.828 foi publicado no Diário Oficial (DODF), dia 8 de dezembro, alterando o Decreto nº 19.915, que regulamenta o Código de Obras e Edificações (COE-DF).

Com a mudança, o número de vagas mínimas exigidas foi reduzido, tanto para empreendimentos residenciais e comerciais, quanto para estabelecimentos diversos: restaurantes, shoppings, supermercados, hotéis, ginásios, entre outros. 

O vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, destaca que essa modificação reflete diretamente no custo da obra e, consequentemente, no valor final pago pelo consumidor. “Isso é excelente tanto para o setor quanto para a população, pois a viabilidade econômica torna-se muito melhor”, ressalta.

Segundo Accioly, existem diversos casos em que as vagas ficam ociosas, como, por exemplo, no Shopping Pátio Brasil. “As vagas do estacionamento privativo nunca são totalmente preenchidas e o custo para construir uma garagem, em subsolo, é muito alto para a empresa”, complementa. É importante ressaltar o trabalho constante e incansável que o Sinduscon-DF teve para solucionar este pleito junto ao Governo de Brasília.

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