Cbic participa de seminário sobre incorporação imobiliária do STJ

Assessoria de Comunicação da Cbic

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, foi um dos convidados a abrir o seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, que ocorreu ao longo da manhã desta quarta-feira (21), no auditório do STJ, em Brasília. Na abertura do evento, o presidente da Cbic falou sobre a importância de se estabelecer um diálogo permanente do segmento da construção com a magistratura brasileira. “Um evento dessa magnitude mostra o quanto é importante o diálogo e o quanto nós, da nossa parte, temos que fazer um mea culpa por não termos trazido aos senhores as informações sobre o nosso setor. “O setor é complexo, existem itens que não estão sob a nossa governança. Somos um setor com uma capacidade de geração de emprego e que trabalha com uma coisa essencial que é a compra do imóvel”, afirmou José Carlos Martins.

O presidente da Cbic chamou atenção ainda, durante o evento, que “ninguém compra um imóvel hoje sem saber como vai estar a vida em um prazo de 30 anos. A segurança jurídica é o pilar básico da atividade”, disse. A questão é tema de debates no meio jurídico, pois a lei de incorporação imobiliária (Lei 4.591/64) não regulou o tema do distrato, e com o recrudescimento da crise econômica no país muitos consumidores tiveram que devolver os imóveis, acarretando uma crise no setor imobiliário.

Para o atual vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, responsável por abrir os trabalhos do seminário, o momento é de crise e traz consequências nas negociações entre os adquirentes e as incorporadoras. “O STJ preconiza e consolida a jurisprudência também no campo privado, e as soluções dos problemas que afetam às incorporações.” O Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação da Lei Federal em todo o Brasil, seguindo os Princípios Constitucionais e a garantia e defesa do estado de direito.

Direcionado, principalmente, para o público acadêmico e para profissionais da área, como promotores, juízes, professores, advogados, magistrados, estudantes, além de representantes de entidades dos consumidores e dirigentes do segmento imobiliário, o seminário abordou temas como Os Distratos nos Negócios: Análise dos impactos Econômicos nas Decisões Judiciais; as Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária e a Incorporação Imobiliária no Contexto Atual.

Participaram do evento, entre outros, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha; o coordenador científico do seminário, ministro Luis Felipe Salomão; o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o secretário do Serviço Nacional de Apoio ao Comércio (Senacom), Arthur Luis Rollo, o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Claudio Hermolin, e o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubem Menim. Confira os detalhes da cobertura do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ”, na edição desta sexta-feira (23) do #CbicMais