Programa de Integridade do Sistema Fibra é detalhado a diretores e gestores
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Texto: Samira Pádua
Foto: Victor Hugo Pessoa/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra
Na quarta-feira, 18 de dezembro, o Programa de Integridade do Sistema Fibra foi apresentado a diretores e gestores do Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (Sesi-DF), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF), do Instituto Euvaldo Lodi do DF (IEL-DF) e da Federação das Indústrias do DF (Fibra).
A construção do programa se iniciou em 2018, logo após a criação da Controladoria. Começou a funcionar a Ouvidoria e entraram no ar os portais da transparência do Sesi-DF e do Senai-DF. Também foi instituído Comitê de Ética. Ainda em 2018, foi realizado um diagnóstico para levantamento de procedimentos e ações das quatro casas, seguido da reorganização de manuais e normativos internos, trabalho que continuou em 2019.
Neste ano, foi feito o mapeamento das competências de cada área e teve início a fase de gestão de riscos. O Relatório de Conformidade do Sistema Fibra 2018–2019, assinado durante o evento pelos dirigentes máximos das quatro casas, consolida as ações relacionadas ao Programa de Integridade adotadas nesse período.
“Em janeiro entraremos na fase de monitoramento, em que verificaremos se os processos implementados estão em conformidade com o programa”, explicou a controladora do Sistema Fibra, Cristine Menezes, que fez a apresentação. Ela afirma que o programa é uma ferramenta gerencial e que todos os funcionários têm a contribuir para a boa execução das políticas. O treinamento contínuo está entre os próximos passos do programa, que será atualizado anualmente.
“Programas como esse trazem transparência e clareza às discussões, de forma a dar conforto e segurança a gestores e a empregados do Sistema. É bastante importante que todos estejam sintonizados na aplicação desse programa”, destacou o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar.
Além de diretores e gestores do Sistema Fibra, assistiram à apresentação o controlador-geral substituto do DF, Guilherme Mello, a promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Luciana Ásper e a assessora do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do DF Camila de Oliveira.
Legislação local
No DF, a partir de 1º de janeiro de 2020, será obrigatória a adoção de programa de integridade por parte das empresas com contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública local com valor a partir de R$ 5 milhões (Lei nº 6.112/2018 e Lei nº 6.308/2019, que alterou a primeira). A regra valerá para contratos acima de 180 dias.
Os programas de integridade serão avaliados quanto à existência, à aplicação e à efetividade, segundo a norma local. Guilherme Mello informou que está em análise a regulamentação que trata da avaliação, pelo poder público, da existência dos programas nas empresas, com base em relatórios de perfil e de conformidade. “Não queremos que seja mais uma lei de letra morta, mas que alcance o objetivo de criar uma linha de controle para a corrupção.”
