Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Nesta terça-feira (25), empresários do setor produtivo reuniram-se com a deputada distrital Sandra Faraj, em uma comitiva, para debater sobre inclusão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 23, de 2015, referente ao Pró-DF, na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após o encontro, ficou definido que, na próxima terça-feira (1º de novembro), será feita a deliberação da matéria, para aprovação do PDL. Caso aprovado, o projeto será publicado no Diário Oficial (DODF) e surte efeito imediato.
O referido projeto tem por objetivo sustar o Decreto Executivo nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que alterou competências regulamentares, suprimindo direitos dos empresários que aderiram ao programa Pró-DF, nos termos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003.
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