Nota de Esclarecimento do Ministério das Cidades: Caixa permanece com financiamento do MCMV
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
Assessoria de Comunicação da Cbic
Com o objetivo de esclarecer matérias veiculadas na imprensa sobre a Instrução Normativa nº 24, de 23 de setembro de 2017, o Ministério das Cidades informa que:
• Não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do Programa Minha Casa Minha Vida. Todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas;
• A Instrução Normativa n.º 24, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa Econômica Federal para que, em não havendo repasse da União para contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade da mesma, evitando-se uma contratação de operação de crédito;
• Esta pasta trabalha de forma preventiva para que o acórdão (3297/2015) do Tribunal de Contas da União, que caracterizou este tipo de operação como empréstimo, seja cumprido e não gere custo extraorçamentário;
• Por fim, solicitamos aos veículos de comunicação que informem a realidade do que vem sendo cumprido pelo Ministério das Cidades. Reforçamos ainda a disponibilidade em atender demandas de imprensa, pois não fomos consultados sobre este tema.
Para acessar a nota do MCid, clique aqui.
n
