Ministério das Cidades estuda mudanças no MCMV para 2017

Assessoria de Comunicação da Cbic

O Ministério das Cidades iniciou um estudo para aperfeiçoar as regras e criar uma portaria que revisará os grupamentos ou categorias das Áreas de Concentração de População (ACPs), parâmetro que dividiu municípios em recortes territoriais observados para a execução do programa Minha Casa Minha Vida. Em andamento, a análise do Ministério das Cidades ainda está em curso e as possíveis mudanças serão implementadas apenas em 2017. “Nada muda para o ano de 2016”, garante a secretária nacional de habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves. 

Em julho passado, a Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União a circular de nº 727, revogando a Circular nº 702, publicada em dezembro de 2015 estabelecendo a alteração dos dados populacionais em conformidade com os dados enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e informados pelo IBGE; divulga a relação de municípios para efeito de enquadramento nas regiões metropolitanas para utilização de recursos do FGTS na moradia própria, entre outras. 

Segundo a secretária, a circular da Caixa é uma “atualização” e a definição das políticas públicas é prerrogativa do Ministério das Cidades. “Nós estamos analisando para ver o que conseguimos melhorar. Não tem nada definido. Não tem nada publicado. Não tem nada autorizado”, frisou Henriqueta. “A circular da Caixa não é resultado do estudo, e que ainda não foi finalizado”, sentenciou. Sobre as possíveis mudanças nos subsídios das cidades e dos municípios do País, Maria Henriqueta garante que não houve mudança e que a circular em vigor apenas altera o valor do teto do imóvel. “Não mudou a curva do subsídio e houve melhora significativa para 108 cidades.” 

Para esclarecer as atualizações dos grupamentos, o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Luís Fernando Mendes explica que o grupamento do Minha Casa Minha Vida 3 foi feito a partir dos estudos das Regiões de Influência das Cidades (Regic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2007. Os dados são confirmados pela secretária do Ministério das Cidades, que complementa que “na circular (nº 727) da Caixa é possível saber quais são os municípios que foram elevados do grupo 4 para o grupo 3.” Confira aqui a circular e os grupamentos divulgados pelo banco.

A Caixa Econômica Federal enviou nota ao Cbic Mais sobre a Circular nº 727: “Em consulta ao IBGE, soltamos uma nova circular incluindo áreas de concentração populacionais fazendo parte de capitais regionais que não estavam anteriormente contempladas.”