Norma de Desempenho NBR 15.575 completa três anos

Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Uma construção que atenda às necessidades de seus usuários é o principal objetivo da Norma de Desempenho NBR 15.575/2013 – Edificações Habitacionais. Além de ser um fator determinante para a elevação da qualidade técnica das obras brasileiras, a norma, que completa três anos de vigência neste dia 19 de julho, contribui para avanços na construção civil do país, uma vez que aponta níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil das edificações habitacionais.

Como o próprio nome da norma explica, o foco está no desempenho da edificação. “É importante não apenas o sistema construtivo utilizado ou o material empregado no empreendimento, mas o fato de que, se testado, este conjunto atinja os parâmetros técnicos de desempenho relativos ao campo de atuação do sistema ou material constante do projeto”, explicou o presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade – da Cbic e do Sinduscon-DF -, Dionyzio Klavdianos. A norma representa uma grande conquista para o setor e as entidades sindicais representativas dos construtores estiveram à frente do projeto desde o início.

A Norma de Desempenho, embora pareça ser um conceito simples, trouxe consigo uma mudança cultural dentro do setor da construção civil, uma vez que determina claramente as responsabilidades de todos os envolvidos no empreendimento, desde o fornecedor até o usuário. Klavdianos ressalta que os preceitos da norma ainda estão sendo absorvidos pelos profissionais do setor. “Uma vez compreendidos, a troca de informações entre fornecedor, projetista e incorporador será mais objetiva e rápida. As decisões serão tomadas com menor probabilidade de riscos futuros”, frisou. 

O Sinduscon-DF alerta as empresas associadas quanto à adequação de suas construções aos padrões mínimos estabelecidos pela NBR 15.575/2013, pois, assim, além de contribuírem com a elevação da qualidade das obras no Brasil, garantirão a segurança e a satisfação de seus consumidores, bem como evitarão futuros processos judiciais.

Norma de Desempenho x normas prescritivas

Vale ressaltar que a Norma de Desempenho, ao contrário das normas prescritivas – que exigem requisitos e critérios para produtos ou procedimentos específicos -, determina as necessidades do usuário que devem ser atendidas pelo empreendimento. Questões como acústica, conforto térmico e desempenho lumínico são alguns dos principais pontos.

Alguma obra já atende à norma?

Alguns prédios na cidade de São Paulo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, já começaram as construções com foco em atender, na integralidade, os parâmetros superiores exigidos na Norma de Desempenho. Até o momento, ainda não há registros de obras finalizadas e entregues que atendam à NBR 15.575/2013 em Brasília.

A reunião ordinária da Comat/Cbic, do dia 19 de outubro, será realizada em Novo Hamburgo, com temática exclusiva relacionada à norma. Além da reunião propriamente dita, estão agendadas visitas ao laboratório de desempenho da Unisinos e ao canteiro de obras do prédio em construção.

NBR 15.575/2013: regras e exceções

A norma aplica-se a edificações habitacionais com qualquer número de pavimentos. Ela não se aplica a obras já concluídas ou construções pré-existentes, que tiveram o alvará aprovado antes da entrada em vigor da norma; obras em andamento na data de entrada em vigor da norma; obras de reforma ou retrofit; empreendimentos comerciais e edificações provisórias.

Para auxiliar as empresas e os profissionais do setor, a Cbic, com apoio do Sinduscon-DF, montou uma biblioteca virtual sobre a Norma de Desempenho. Clique aqui para acessá-la.