Consulta pública on-line para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo está aberta

Ádamo Araújo
Agência Brasília

Até 10 de agosto, toda a população do Distrito Federal poderá sugerir, informar e questionar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Secretaria de Gestão do Território e Habitação abriu consulta pública on-line na terça-feira (5) para coletar as opiniões das pessoas com intuito de melhorar o texto da legislação.

A proposta da Luos foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. “Esperamos que a comunidade possa apresentar suas propostas em relação às questões referentes ao uso e ocupação do solo em cada região do DF”, destacou a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo Cavalcante.

A participação é facultativa e pode ser feita mais de uma vez

Para participar da consulta, é necessário fazer o cadastro antes de iniciar o preenchimento do formulário. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximas às casas, relatar quanto ao fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros assuntos.

A participação é facultativa e, quem quiser contribuir, pode fazer a consulta quantas vezes quiser. “Não precisa ser somente sobre o local onde mora, mas pode ser também onde trabalha, onde costuma ir ou onde atua de alguma maneira”, ressaltou a subsecretária. De acordo com ela, quando o cidadão fornece essas informações, ajuda os técnicos com uma opinião prática de quem vivencia o cotidiano da região.

A revisão da Luos segue vários princípios

Semanalmente, a secretaria coletará as contribuições para classificá-las e repassá-las à equipe responsável pela revisão do projeto. Na primeira quinzena de setembro, já com o subsídio dado pela consulta, a pasta fará uma audiência pública para mais um momento de debate com a população.

De acordo com Cláudia Varizo, a revisão da Luos obedece uma série de princípios, entre eles: a sistematização em apenas uma lei das mais de 400 normas vigentes sobre o assunto, a regularização das áreas urbanas embasada no planejamento e o respeito às questões referentes à mobilidade de sustentabilidade urbana.