Sinduscon-DF posiciona-se contra alterações propostas no Código Florestal
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Na última semana, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) fez uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) “em defesa do Código Florestal”. Em nota, a entidade repudia as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) referentes à lei ambiental. O Sinduscon-DF também discorda destas alterações, uma vez que o código foi amplamente discutido, votado e já está em vigor. “Uma revogação traria inúmeros prejuízos para a sociedade, entre eles a insegurança jurídica quanto ao que aconteceu entre a aprovação e a possível invalidação”, ressaltou o vice-presidente do sindicato Adalberto Júnior.
A SRB informa que se manifestou, no dia 22 de junho, por meio do chamado amicus curiae – ação em que um grupo de interesse em determinado processo fornece subsídios para a tomada de decisões por parte da Justiça.
As Adins contra o Código Florestal foram movidas pelo Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República e pelo PSOL. Questionam pontos como as regras para Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), além da aplicação de punições para a degradação ambiental.
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(Com informações da Revista Globo Rural)
