PL do Desenvolve-DF é aprovado pela Câmara Legislativa do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (12), o PL 676/2019 que reformula o Pró-DF e cria o programa de incentivo econômico da capital federal, o Desenvolve-DF.

Num trabalho maiúsculo, coordenado pelo diretor da Terracap, Leonardo Mundim, entidades do setor produtivo foram consultadas e mais de 100 propostas de temas foram analisadas e, em sua grande maioria, constam no projeto. Com a reformulação, não haverá mais venda dos terrenos aos empresários, agora, o acesso aos lotes e imóveis será feito por concessão real de uso de 30 anos, prorrogáveis por igual período.

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destaca que a reformulação traz compensações aos empresários, com previsão de redução da taxa de concessão para quem comprovar geração de mais empregos do que o estabelecido inicialmente ou promover adoções de medidas de responsabilidades social e ambiental.

“Antes, eram mais de 19 leis, seis decretos, sete portarias, um total de 43 normas de entes diferentes que não funcionaram. Pela primeira vez, estamos alterando os pilares do projeto, desburocratizando e unificando”, afirmou Mundim.

O vice-presidente do Sinduscon-DF, Marcontoni Montezuma, acompanhou desde o início o processo. “O Sinduscon-DF teve forte presença no aprimoramento do projeto de lei, apresentando vários tópicos que acabaram virando parte da lei. Foram feitas diversas sugestões junto aos deputados, ajustes finos e conseguimos viabilizar algumas emendas parlamentares”, destacou.

Na visão do vice-presidente do sindicato, José Edmilson, o projeto foi bem elaborado pelo governo, atendendo aos anseios da sociedade. “Uma série de gargalos foram criados durante o tempo, impedindo a geração de empregos e de renda no DF, o que será resolvido por meio desse projeto de lei que foi aperfeiçoado pela câmara. O diretor Leonardo Mundim, da Terracap, foi uma peça fundamental para o andamento do PL, e agora temos que trabalhar para que o governo possa promulgar”, ressaltou.

Com a nova proposta, o Executivo quer evitar os questionamentos judiciais aos quais foram submetidos os programas Pró-DF I e II, que previam a transferência de terrenos públicos à iniciativa privada. O Desenvolve-DF pretende, ainda, de acordo com o GDF, “regularizar pendências, obrigar o cumprimento de contratos, transferir a concessão entre empresas, revogar cancelamentos, refinanciar dívidas de concessão, criar Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e um sistema de novas concessões de lotes para o desenvolvimento”.

O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, reforça que “temos agora, com a aprovação do Desenvolve-DF, a oportunidade de contribuir bastante com as empresas do setor da construção civil, levando informação e conhecimento, guiando-as nos procedimentos devidos para resolução de eventuais imbróglios”.

A parceria e união entre as entidades e o governo foi fundamental para o aprimoramento do texto do programa de incentivo, aprovado em 1º e 2º turno, por 24 deputados distritais. Agora, o PL segue para sanção do governador.

Com informações do portal Metrópoles