Ações de governo convergem para dar celeridade a licenciamentos

Agência CBIC

Exemplos de medidas adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan), pela Secretaria de Licenciamento Ambiental da Presidência da República e pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas foram apresentadas no segundo painel do seminário ‘Diálogos CBIC: Destrava Brasil’, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, nesta quarta-feira (10), em Brasília, com o apoio do Serviço Social de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). O consultor jurídico da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CBIC Marcos Saes foi o mediador do debate, que teve como tema ‘Segurança Técnica e Transformação Digital no Licenciamento Ambiental’.

Carlos Baima, representante da Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental do Iphan, ressaltou que o órgão vem convergindo com outras iniciativas dos setores público e privado para trazer segurança jurídica, celeridade e previsibilidade para quem está empreendendo, a partir da implantação do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural (Saip). “O sistema conversa com o Portal do Cidadão do governo. Algo que hoje os órgãos levam 15 dias para finalizar, agora a partir de um clique o sistema gera um termo de referência para os empreendedores executarem os estudos necessários em relação ao Iphan”, revelou.

Baima explicou que devido ao Saip ter sido desenvolvido integralmente pelo Iphan, existe uma dinâmica melhor entre o meio digital e a defesa do patrimônio histórico. “Esse modelo permitirá a integração de dados e assertividade na escolha dos locais mais apropriados para os empreendimentos. A definição de prazos e transparência de informações na plataforma digital de licenciamento do Iphan também merecem destaque”, frisou.

A assessora da Secretaria de Licenciamento Ambiental da Casa Civil da Presidência da República, Tatiana Veil, ressaltou a importância de trabalhar de forma colaborativa e interligada para facilitar os trâmites na busca do licenciamento. “A arquitetura do sistema atual visa a integração com a plataforma nacional digital de licenciamento ambiental. A ferramenta agilizará a tramitação e promoverá aprimoramento da gestão das demandas, além de conferir maior segurança, confiabilidade e transparência à condução dos processos”, explicou.

Para Tatiana, o momento exige a revisão das normas e regulamentos relativos ao licenciamento ambiental. “Precisamos evoluir nesse sentido, pois caso contrário, estaremos apenas digitalizando a burocratização”, ressaltou.

Sobre o Portal do Cidadão conduzido pelo Ministério da Economia, Tatiana afirmou que receber um retorno sobre o sistema é importante. “A avaliação do usuário pode ajudar no processo de melhorias. Queremos atualizar continuamente o atendimento prestado”, destacou.

A facilidade para obter o licenciamento por vias digitais é outro ponto a ser destacado, segundo a assessora. “Fica intuitivo para o empreendedor acessar o sistema porque ele segue o padrão implementado por outros órgãos”, comentou a assessora da Casa Civil.

Já os representantes da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, em São Paulo, Daniel Prenda e Gustavo Fabricio D’Estefano, apresentaram o programa de Licenciamento Ambiental On-line (LAO), que desde 2014 é obrigatório para novos protocolos de licenciamento ambiental do município. “O LAO é um sistema informatizado que permite a realização, pela internet, dos atos necessários para solicitação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de baixo impacto local, além de oferecer uma triagem inicial que permite ao usuário saber se o licenciamento requerido é de competência do município ou não”, explicou D’estefano.

Daniel Prenda trouxe as vantagens obtidas pela Prefeitura com o uso da ferramenta. “Houve redução de 80% do tempo de análise, eliminação do uso do papel, integração com outros sistemas, maior transparência e segurança da informação, além de acompanhamento, entrega e retirada de documentos via internet”. Ainda de acordo com Prenda, o prazo de licenciamento foi reduzido a mais da metade. “Passamos de 271 para 84 dias na análise do licenciamento. Isso foi possível com legislações simples, unificadas e claras. Para tudo existe termo de referência. Assim diminuiu o tempo de análise técnica”, explicou.

Marcos Saes ressaltou que o tema tem avançado bastante, mas que muito ainda precisa ser feito. “Hoje não se discute a questão da necessidade da desburocratização e transformação digital no licenciamento ambiental, se discute a importância e o que fazer para melhorar o sistema, o que é um avanço”, avaliou.

Os assuntos tratados no painel têm interface com o projeto ‘O Futuro da Minha Cidade’, desenvolvido pela CBIC com a correalização do Sesi Nacional.